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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1988

II Série — Número 47

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 29/V:

Proposta de substituição do n.° 1 do artigo 2.°, apresentada pelo PCP .............................. 920

Proposta de resolução n.° 3/V:

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação............... 920

Projectos de IcJ (n.°« 71/V, 73/V, 95/V, 118/V, 127/V e 181/V a 183/V):

N.° 71/V (seguro pessoal dos corpos de bombeiros): Alteração apresentada pelo PRD............... 920

N.° 73/V (organiza e garante o exercício de direito à participação no sistema de segurança social):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família.............................. 922

N.° 95/V (garante o direito dos trabalhadores à protecção na doença):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Famüia.............................. 922

N." 118/V (criação da freguesia de Ribafria): Alteração do artigo 2.°, apresentada pelo PSD... 922

N.° 127/V (aprova medidas com vista à garantia da genuinidade das edições de publicações periódicas de âmbito nacional):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias____ 922

N.° 181/V — Criação da freguesia de Vale da Pedra

no concelho do Cartaxo (apresentado pelo PCP)... 923

N.° 182/V — Criação da freguesia de Montenegro no

concelho de Faro (apresentado pelo PS).......... 925

N.° 183/V — Institui um novo' enquadramento legal à venda de bombas de Carnaval, tendo em vista a segurança dos cidadãos e, em especial, das crianças (apresentado pelo PCP)......................... 928

Voto de protesto n.° 19/V:

Apresentado por deputados do PS, do PCP, do PRD e pela deputada independente Helena Roseta, protestando contra afirmações do Sr. Deputado Correia Afonso (PSD).................................. 928

Comissão de Assuntos Europeus:

Relatório de actividades de Outubro a Dezembro de

1987........................................... 929