12 DE FEVEREIRO DE 1988

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quanto tal afirmação é feita pelo líder do maior grupo parlamentar da Assembleia da República, pelo que os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte voto de protesto:

A Assembleia da República protesta contra as afirmações ofensivas proferidas publicamente pelo Sr. Deputado Correia Afonso, por constituírem uma grave ofensa às mulheres portuguesas.

Assembleia da República, 11 de Fevereiro de 1988. — Os Deputados: Maria Julieta Sampaio (PS) — Ilda Figueiredo (PCP) — Lourdes Hespanhol (PCP) — Natália Correia (PRD) — Isabel Espada (PRD) — Helena Torres Marques (PS) — Helena Roseta (Indep.) — Jorge Lemos (PCP) — António Barreto (PS) — Carlos Lage (PS) — Manuel dos Santos (PS) — Jorge Lacão (PS) — Carlos Carvalhas (PCP) — Raul Junqueiro (PS).

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus (de Outubro a Dezembro de 1987)

Outubro

A Comissão reuniu nos dias 16, 21 e 28, com 23, 21 e 20 presenças, respectivamente.

Foi eleita a mesa da Comissão.

Iniciou-se a apreciação do projecto de lei n.° 24/V (revoga a lei n.° 28/87, respeitante à participação da Assembleia da República na definição das políticas comunitárias).

Deu-se início ao debate sobre o projecto de Regimento da Comissão.

Foi decidido propor aos Srs. Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu uma reunião conjunta com os membros desta Comissão, para uma troca de impres-

sões sobre a actividade futura da Comissão e o relacionamento da Assembleia da República com aqueles Srs. Deputados.

Novembro

A Comissão reuniu nos dias 4, 11, 18, 25 e 26, com 18, 18, 20, 15 e 10 presenças, respectivamente.

Concluiu-se o debate sobre o projecto de lei n.° 24/V e foi emitido o respectivo parecer.

Foi decidido solicitar a assinatura anual do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, séries L e C, para cada um dos membros da Comissão.

Concluiu-se o debate sobre o projecto de Regimento da Comissão, tendo sido aprovados todos os seus artigos, com exclusão do artigo 1.°, que ficou a aguardar o debate em Plenário do projecto de lei n.° 24/V.

Realizou-se uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia, na qual foi feito o ponto da situação do processo de integração de Portugal nas Comunidades Europeias e foram prestados esclarecimentos relativamente aos projectos de lei n.°' 14/V e 15/V (OE e GOPs/88).

Dezembro

A Comissão reuniu nos dia 2, 3, 9 e 10, com 16, 14, 16 e 10 presenças, respectivamente.

Foram recebidos em audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas e da Associação de Formandos da FUNDHOSPUR, Setúbal.

Palácio de São Bento, 19 de Janeiro de 1988. — O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Ângelo Correia.