13 DE FEVEREIRO DE 1988

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Requerimento n.° 531 A' (1.°)-AC de 10 de Fevereiro de 1988

Assunto: Laboração de uma pedreira. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Na margem da ribeira de Santa Comba de Rossas, afluente do rio Fervença, uma pedreira tem vindo a utilizar as suas águas na lavagem de inertes, poluindo fortemente o referido curso de água e pondo em perigo a fauna piscícola da zona, nomeadamente o lagostim de água doce.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Tem a Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais conhecimento deste caso de degradação da qualidade da água que se está a passar no concelho de Bragança?

2) Que medidas tomou, ou pensa tomar, para pôr termo a esta situação?

Requerimento n.° 532/V (1.")-AC de 10 de Fevereiro de 1988

Assunto: Processo de construção e enchimento da Barragem do Torrão.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

No dia 10 de Novembro de 1987 dirigi ao Ministério da Indústria e Energia um requerimento no qual solicitava informações várias sobre o processo de construção e enchimento da Barragem do Torrão. Na mesma altura dirigi requerimentos sobre o mesmo assunto à EDP e à Câmara Municipal de Amarante.

Como até à presente data de nenhum deles obtive resposta, aproximando-se a data prevista para o enchimento da referida albufeira, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, reitero o pedido de informações então feito.

Requerimento n.° 533/V (1.a)-AC de 11 de Fevereiro de 1988

Assunto: Pedido de publicações.

Apresentado por: Deputado Manuel Filipe (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito do Governo me seja enviado o seguinte:

Livro Negro do Fascismo, todos os números publicados até à presente data.

Requerimento n.° 534/V (1.")-AC de 11 de Fevereiro de 1988

Assunto: Funcionamento do 12.° ano na Escola Secundária da Baixa da Banheira. Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).

Durante a deslocação efectuada ao concelho da Moita, concretamente à Escola Secundária da Baixa da Banheira, tive oportunidade de constatar que uma das grandes reivindicações dos docentes e população escolar da região é o funcionamento, no referido estabelecimento de ensino, do 12.° ano de escolaridade.

Considerando que os conselhos directivo e pedagógico e a associação de estudantes são unânimes em considerar que é possível que esse ano funcione na Escola durante o dia;

Considerando que os alunos do 12.° ano têm de deslocar-se para escolas do Barreiro, confrontando-se com grandes despesas de transporte e problemas de integração e obrigados a frequentar esse ano apenas em regime nocturno:

Perante estes factos, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Qual a intenção do Ministério quanto à inclusão do 12.° ano no referido estabelecimento de ensino?

2) Não considera o Ministério, perante esta justa pretensão, que a mesma vem reforçar a necessidade de uma nova escola secundária na Baixa da Banheira, como forma de descongestionar a actual?

Requerimento n.° 535/V (1.a)-AC de 11 de Fevereiro de 1988

Assunto: Tributação de artesãos da Região de Coimbra. Apresentado por: Deputados Fernando Gomes e Cláudio Percheiro (PCP).

A tecelagem da Região de Aimalaguês constitui um dos tipos de artesanato com especial interesse na Região de Coimbra.

Este tipo de artesanato foi alvo de uma exposição realizada pela Câmara Municipal de Coimbra e pela Junta de Freguesia de Aimalaguês (21 de Outubro a 5 de Novembro de 1978), de cujo folheto explicativo salientamos:

A exposição agora apresentada constitui fundamentalmente uma manifestação de apoio a um tipo de artesanato com especial interesse na Região de Coimbra.

Nos «Cadernos de Geografia», vol. 2 (1983), pode ler-se a pp. 23 e 24:

Neste artigo é analisado um exemplo de «artesanato residual» que conseguiu sobreviver à moderna tecnologia industrial. Trata-se da tecelagem