13 DE FEVEREIRO DE 1988

944-(5)

causou surpresa e severa crítica a não atribuição, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, de um subsidio regular ao seu plano de intervenção.

Excessivo seria sintetizar aqui o vasto labor do Grupo de Campolide, não ignorado de resto pelos responsáveis oficiais a quem me dirigo nem pelo público amante do teatro. Sabe-se, sem sombra de superficialidade nem empolamento, que, ao longo de dez anos, desenvolveu uma acção cultural relevante no concelho em que se encontra sediada, levando à cena dramaturgos de alto gabarito.

O programa que previra para 1988, incluindo uma digressão pela Europa (Espanha, França, RFA, Polónia), para responder a convites que lhe foram formulados, fica, com a ausência do apoio a que faz jus, seriamente prejudicado.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, me informe, com detalhe, sobre as razções que determinaram a negação do subsídio regular à Companhia de Teatro de Almada (Grupo de Campolide) e que indique — se as houver — as medidas correctivas que procura adoptar a curto prazo.

Requerimento n.° 5407V (1.a)-AC de 11 de Fevereiro de 1988

Assunto: Reconversão da produção de arroz. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Segundo o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Portugal poderá beneficiar de ajudas comunitárias à reconversão da produção de arroz no valor de 60 contos por hectare durante cinco anos, a partir de 1988.

Os apoios destinam-se a incentivar os produtores a substituir a produção de arroz tipo nipónico (redondo) por variedade indica (longo). Sabe-se, porém, que o arroz do primeiro tipo referido é mais produtivo que o «longo» e que alguns terrenos não reúnem condições para a produção deste género de arroz.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os seguintes esclarecimentos:

1) Estão já definidas as regiões do País onde se irá cultivar as variedades tipo «longo»?

2) Tem o Governo em sua posse os resultados da produção das duas variedades?

3) Qual a situação da produção de sementes das variedades de tipo «longo» por parte dos organismos oficiais? Quais os resultados obtidos?

Requerimento n.° 541/V (1.a)-AC de 11 de Fevereiro de 1988

Assunto: Subsídios à empresa Silva e Arroja. Apresentado por: Deputada Apolónia Teixeira (PCP).

A empresa Silva e Arroja, do sector corticeiro, situada em Alhos Vedros, Moita, atravessa uma difícil

situação económica resultante de um parque de máquinas envelhecido e de dificuldades de aquisição de matéria-prima.

Logo após o seu relançamento e até ao presente diversas diligências foram efectuadas pela administração e pelos trabalhadores junto de várias instituições bancárias com vista à atribuição de um empréstimo que possibilitasse o ultrapassar destes problemas. A resposta foi sempre negativa, o que não deixa de ser pelo menos estranho, e isto porque:

Tal como os trabalhadores, quer o governo civil quer o delegado do Governo consideram a empresa viável;

O património da empresa é grande, o passivo é reduzido e o empréstimo solicitado é pequeno.

Toda esta situação preocupa os trabalhadores, que tudo têm feito para ultrapassar esta crise. A situação agudiza-se cada vez mais e neste momento já há alguns meses de salário em atraso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito do Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2) Tem esse Ministério conhecimento dos motivos que levam a banca a não conceder o empréstimo a esta empresa, tendo em conta que é de património suficiente que pode servir de garantia ao pagamento do mesmo?

3) Pensa esse Ministério tomar alguma medida que possibilite a recuperação da empresa e a manutenção dos postos de trabalho (já que são os próprios organismos oficiais a considerar a empresa viável)?

Requerimento n.° 542/V (1.a)-AC de 11 de Fevereiro de 1988

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Aò abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo o envio da seguinte publicação:

Plano a Médio Prazo da CP.

Requerimento n.° 543/V (1.a)-AC

de 11 de Fevereiro de 1988

Assunto: Construção de um gimnodesportivo na

Escola Secundária de Castro Verde. Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro e

Manuel Filipe (PCP).

Para complementar o equipamento da Escola Secundária de Castro Verde torna-se necessário construir as respectivas instalações gimnodesportivas cobertas.