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II SÉRIE — NÚMERO 48

Requerimento n.° 559/V (1.ª)-AC de 12 de Fevereiro de 1986

Assunto: Situação da empresa EUROFIL. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

A EUROFIL — Indústrias de Petróleos e Filamentos, S. A., é uma empresa situada no distrito de Lisboa, mais concretamente na localidade da Póvoa de Santa Iria.

Dedica-se à actividade têxtil, executando a tecelagem de fibras sintéticas. Emprega actualmente cerca de 1100 trabalhadores, dos quais dependem cerca de 4500 pessoas.

Desde Junho de 1987 que a empresa não paga pontualmente aos seus trabalhadores e a dívida para com estes ascende a 200 000 contos.

Retroactivos de 1975 a 1978 não foram pagos, bem como subsídios de férias e de Natal.

A 7 de Janeiro de 1988 a administração da empresa tornou pública a intenção de despedir 300 trabalhadores, que baixará o seu número para cerca de 800, e recorde-se que em 1973 a empresa empregava cerca de 1700 trabalhadores.

A EUROFIL possui:

Um parque de máquinas moderno com possibilidade de se confrontar com a concorrência europeia;

Uma tecnologia moderna e concorrencial; Um capital humano altamente especializado.

Dado o exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia as seguintes informações:

1.° Tem o Ministério conhecimento desta gravosa situação?

2.° Dada a importância para a economia nacional, pensa o Ministério iniciar contactos com os credores (banca, Segurança Social, etc.) no sentido de procurar uma solução conducente à viabilização da empresa?

Requerimento n.° 560/V (1.ª)-AC de 12 de Fevereiro de 1988

Assunto: Situação da empresa EUROFIL. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

A EUROFIL — Indústrias de Petróleos e Filamentos, S. A., é uma empresa situada no distrito de Lisboa, mais concretamente na localidade da Póvoa da Santa Iria.

Dedica-se à actividade têxtil, executando a tecelagem de fibras sintéticas. Emprega actualmente cerca de 1100 trabalhadores, dos quais dependem cerca de 4500 pessoas.

Desde Junho de 1987 que a empresa não paga pontualmente aos seus trabalhadores e a dívida para com estes ascende a 200 000 contos.

Retroactivos de 1975 a 1978 não foram pagos, bem como subsídios de férias e de Natal.

A 7 de Janeiro de 1988 a administração da empresa tornou pública a intenção de despedir 300 trabalhadores, que baixará o seu número para cerca de 800, e recorde-se que em 1973 a empresa empregava cerca de 1700 trabalhadores.

A EUROFIL possui:

Um parque de máquinas moderno com possibilidade de se confrontar com a concorrência europeia;

Uma tecnologia moderna e concorrencial; Um capital humano altamente especializado.

Dado o exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:

1.° Tem esse Ministério conhecimento das dificuldades com que os trabalhadores da empresa se confrontam?

2.° Pensa, em relação ao problema dos salários em atraso, tomar alguma iniciativa no sentido de pôr cobro a tão gravosa situação?

Requerimento n.° 561 A/ (1.ª)-AC de 12 de Fevereiro de 1988

Assunto: Documentação entregue ao Ministério da Saúde pelo ex-director do Instituto Nacional de Sangue.

Apresentado por: Deputado Gaspar de Almeida e outros (PS).

Nos termos constituicionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, fotocópias da documentação entregue pelo ex-director do Instituto Nacional de Sangue (INS) Dr. Benvindo Justiça, destacando, entre outros, os seguintes documentos:

Situação actual do INS (em 20 de Setembro de 1987);

Proposta de reorganização dos serviços de sangue hospitalar (em 10 de Outubro);

Proposta de despacho normativo para o INS e serviços de sangue hospitalares (em 28 de Novembro);

Pedido de investimento para o INS (em 27 de Dezembro);

Plano de actividades para 1988 do INS (em 27

de Dezembro); Carta em que coloca à disposição o cargo de

director do INS por impossibilidade de meios

(em 27 de Dezembro); Proposta para a criação do Serviço Nacional de

Sangue, acompanhada de projecto de lei de

reestruturação do INS.