944-04)

II SÉRIE — NÚMERO 48

Requerimento n.° 575/V (1.ª)-AC 12 de Fevereiro de 1988

Assunto: Iluminação pública junto ao RIA, em Abrantes.

Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

O facto de ter ocorrido mais um desastre junto à Escola Secundária n.° 1 de Abrantes veio, mais uma vez, confirmar a necessidade de serem concluídas as obras de iluminação pública junto do RIA.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, o seguinte esclarecimento:

Para quando a conclusão das obras de iluminação pública junto do RIA?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 28/V (l.a), do deputado António Barreto (PS), sobre a actividade de diversos institutos politécnicos.

Em resposta ao oficio n.° 0768, proc. n.° 02.06.10/87, tenho a honra de enviar a V. Ex.a, em anexo, os elementos relativos à actividade do Instituto Politécnico de Lisboa no ano de 1986, para efeitos de resposta ao requerimento do Sr. Deputado António Barreto (a).

Com os melhores cumprimentos.

22 de Janeiro de 1988. — O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa, (Assinatura ilegível.)

(a) O anexo foi entregue ao deputado.

Requerimento n.° 576/V (1.ª)-AC 12 de Fevereiro de 1988

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requere-se à administração central o envio da seguinte publicação, editada pelo Departamento Central de Planeamento:

O Produto Agrícola Bruto no Continente, Regiões e Concelhos: Média do Triénio 1979, 1980 e 1981.

Requerimento n.° 577/V (1.ª)-AC 12 de Fevereiro de 1988

Assunto: Envio de várias publicações.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requere-se ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, as seguintes publicações, estudos e programas da responsabilidade e editados pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo:

Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano;

Acção Integrada dos Mármores;

Programa de Intensificação e Diversificação Agrícola (Alqueva, Sistema do Baixo Alentejo);

Programa de Desenvolvimento Rural;

Programa de Ordenamento e Desenvolvimento do Litoral.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 41/V (l.a), do deputado António Barreto (PS), sobre a actividade de diversos institutos politécnicos.

Em referência ao pedido formulado no ofício desse Gabinete n.° 1725, proc. n.° 03.50/87, de 8 de Setembro do ano findo, sobre o assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex.a os elementos recebidos do Instituto Politécnico de Setúbal em resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Barreto.

Informo de que, relativamente à criação de cursos na Escola Superior de Tecnologia, foi solicitado o correspondente parecer ao conselho consultivo da Escola, entretanto constituído, prevendo-se para os próximos meses a análise e apreciação dos respectivos processos.

Com os melhores cumprimentos.

26 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Zenha.

MINISTÉRIO DA AMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.00 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 49/V (l.a)-AC dos deputados António Roleira Marinho e outros (PSD), solicitando a inventariação dos prejuízos causados pela tempestade que assolou o distrito de Viana do Castelo.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 308/87, de 29/10/87, sobre o assunto supra, encarrega-me S. Ex.a