944-(18)

II SÉRIE — NÚMERO 48

No que diz respeito ao sistema base de saneamento da Costa do Estoril, haviam sido adjudicadas as empreitadas de construção do interceptor geral entre a Laje e a Guia e da respectiva fiscalização.

As obras de construção do interceptor haviam tido o seu início no mês de Março de 1987, na área da Estação Agronómica Nacional, em Oeiras.

3 — Realizações entre Abril e Dezembro de 1987 3.1 — Interceptor geral entre a Laje e a Guia

A partir de Abril de 1987 as obras de construção do interceptor foram dinamizadas na construção do troço inicial em vala. Além disso, foi tomada a decisão de ser feito um primeiro levantamento das questões mais prementes, com vista à elaboração de um novo programa de trabalhos.

Foi tomada a iniciativa de fazer reuniões periódicas com representantes das Câmaras Municipais de Oeiras e de Cascais, a fim de poderem ser analisados os vários problemas levantados pelas obras em curso e de lhes serem dadas soluções oportunas. Tais reuniões têm-se revelado da maior utilidade, sendo de realçar o empenhamento na colaboração.

Diversos problemas, desde a instituição do regime de utilidade pública até ao ajustamento de traçados e de técnicas de construção, tiveram de ser analisados e resolvidos. Também algumas soluções, entre as quais o atravessamento da ribeira das Vinhas em Cascais, foram repensadas.

Foram abertas as primeiras frentes de túnel, em São Pedro do Estoril, com montagem de um estaleiro intermédio naquela zona.

Por todas as razões apontadas, e também porque as condições meteorológicas foram adversas, com particular repercussão nos trabalhos em vala, os rendimentos em 1987 não foram elevados.

Consideram-se, porém, criadas as condições para garantia de melhores rendimentos em 1988, aliás na continuação dos que já estão a ser conseguidos nesta altura.

3.2 — Emissário submarino da Guia

Foi dado seguimento ao concurso anteriormente aberto, fazendo analisar as propostas e decidindo-o em tempo de poderem ser lançados os trabalhos ainda em 1987, pois que, a não ser assim, teriam de ser adiados para 1988, em consequência da sua natureza.

Os trabalhos foram iniciados no mês de Julho, tendo sido dado cumprimento ao que estava previsto no respectivo programa de trabalhos, que, para além da preparação, inclui o rebentamento de rocha para abertura de vala onde se localizará o primeiro troço do emissário, com um comprimento aproximado de 9C0 m.

Também no caso do emissário foram feitos alguns ajustamentos técnicos e metodológicos que visavam melhorar sensivelmente a segurança da obra, com definição de pormenores de ligação e de materiais a aplicar.

Já no mês de Dezembro foram recebidos os tubos em polietileno de alta densidade destinados ao troço não enterrado do emissário.

Foi feito um contrato com o Instituto Hidrográfico para apoio aos trabalhos.

3.3. — Estacão cie lratomento preliminar da Guia

Foi aberto concurso para adjudicação da empreitada e decidida esta em função da apreciação das propostas recebidas e admitidas ao concurso.

Foi elaborada a minuta do contrato, aprovada superiormente, e obtido o correspondente visto do Tribunal de Contas.

4 — Programa de trabalhos para 1988

4.1 — interceptor Laje-Guia

Os atrasos iniciais verificados puseram em risco o plano geral de trabalhos para e remodelação e ampliação do sistema base de saneamento da Costa do Estoril, que previa a conclusão do interceptor geral (l.a fase) no final de 1989, encontrando-se já concluídas, nessa altura, as obras de construção do emissário submarino e da estação de tratamento preliminar.

De facto, a conclusão do interceptor na data prevista tornou-se impossível, como já o seria antes em consequência cãs dificuldades próprias de obras desta natureza, o que, para além de atrasar a entrada em funcionamento do sistema para além de uma data conveniente para as autarquias, colocava a questão de não poder colocar em carga a estação de tratamento e o emissário já concluídos. Esta seria uma situação tecnicamente indesejável.

Por esías razões, reformulou-se o programa de trabalhos de modo que, em finais de 1989, se possa atingir a situação descrita no n.° 1, isto é, colocação em funcionamento de deis longos troços do sistema.

Para este efeito vai ser aberta mais uma frente de trabalhos no interceptor, cuja 1." fase (Laje-Guia) se concluirá nos primeiros meses de 1990.

4.2 — Emissário submarino

Os trabaihos relativos à construção do emissário submarino continuam em bom ritmo e nas condições programáticas previstas, devendo ficar concluído no decorrer do ano de 1987.

4.3 — Estacão de tratamento piiJimínar

Os trabaihos de construção c!a estação de tratamento da Guia dever-se-ão iniciar no decurso do mês de Fevereiro, estando em curso a preparação da consignação dos trabalhos e de adjudicação dos serviços de fiscalização.

4.4 — Obras complementeis

No decorrer de 1988 deverão ser fortemente incrementadas as acções com vista à remodelação e adaptação das estações elevatórias, em conformidade com a previsão de início de funcionamento já indicada.

Assim, deverão ser lançados os trabalhos de remodelação e de beneficiação das estações do Monte Estoril, do Visconde da Luz e do Campo Hípico, em conformidade com um plano hidráulico já definido, sendo prevista a conclusão em 1989.

As estações elevatórias de Oeiras (ribeira da Laje) e de Carcavelos, assim como a de Barcarena, deverão ficar concluídas em 1988.