13 DE FEVEREIRO DE 1988

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Em finais de 1988 deverão ser lançados os concursos para as restantes estações elevatórias (Jamor, Paço de Arcos e São Pedro do Estoril), de modo a ficarem concluídas até ao final do 1.° trimestre de 1990.

5 — Entidade gestora io sistema

Vão ter inicio, a muito curto prazo, os trabalhos de preparação da constituição da entidade gestora do sistema, nos quais participarão os quatro municípios interessados, que designaram já os seus representantes (a).

Gabinete Coordenador do Projecto de Saneamento da Costa do Estoril, 11 de Janeiro de 1988. — O Director do Gabinete Coordenador, Rui Morais Gaspar de Carvalho.

(a) Da presente resposta faz parte um conjunto de quadros síntese, que foi entregue ao deputado a que pela sua ilegibilidade não se publica aqui.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÂO-GEflAL DE ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL Direcção de Ssroiços de Colocações de Pessoal

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 281/V (1.a)--AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP), sobre as escolas preparatórias (C + S) e secundárias de todo o país.

Em referência ao ofício em epígrafe, junto se remete a V. Ex.a a listagem actualizada das escolas preparatórias C + S e secundárias referentes a Portugal continental.

Mais se informa que em relação às regiões autónomas não existem nestes serviços elementos que permitam fornecer os dados solicitados, pelo que deverão os mesmos ser pedidos às respectivas secretarias de Estado daquelas regiões autónomas.

Com os melhores cumprimentos.

14 de Janeiro de 1988. — O Director-Geral, Joaquim Jorge Reis Leitão.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 286/V (l.3)--AC, dos deputados João Amaral e José Magalhães (PCP), sobre o policiamento em Casal de Cambra.

Reportando-me ao vosso ofício n.° 812/87, de 3 de Dezembro sobre o assunto supra, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração interna de informar o seguinte:

1 — A área populacional de Casal de Cambra é policiada por dois postos da GNR. A oeste da estrada

Caneças-A da Beja, pelo Posto do Cacém, e a este da mesma estrada, pelo Posto de Loures.

Considera-se que a área é suficientemente policiada e está absolutamente controlada.

2 — Os critérios seguidos na distribuição dos efectivos para aquela área foram os determinados de acordo com a Missão Geral da Guarda.

3 — Dado o referido no n.° 1, não estão projectadas quaisquer acções no sentido de alterar a modalidade de actuação em curso naquela zona de acção.

Com os melhores cumprimentos.

29 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 317/V (l.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), solicitando listagem do montante das dívidas de várias empresas do distrito de Faro à Segurança Social.

Tendo presente o requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

Saldo devedor à Segurança Social, no distrito de Faro, em 31 de Dezembro de 1987 — 4 300 000 contos.

Acordos em vigor para pagamento de divida à Segurança Social, no mesmo distrito — 435.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 27 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 353/V (l.a)--AC, do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre prejuízos causados pelas cheias no concelho de Castro Marim.

Relativamente ao assunto versado no requerimento acima identificado (prejuízos causados pelas cheias no concelho de Castro Marim), cabe a este Gabinete informar o seguinte:

Em visita recente efectuada por S. Ex.a o Secretário de Estado da Agricultura à região afectada pelas cheias, e no contacto com alguns agricultores atingidos, houve