13 DE FEVEREIRO DE 1988

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o Ministro da Administração Interna de informar que já foram inventariados os prejuízos causados pelo temporal que, em 14-15 de Outubro p.p., assolou vários distritos do Norte do País, tendo sido tomadas de imediato providências visando a normalização da situação.

Para ocorrer às populações mais atingidas e mais carenciadas, foram distribuídos subsídios que ultrapassaram 33 000 contos, através do Serviço Nacional de Protecção Civil e do Centro Regional de Segurança Social.

Relativamente à última parte do referido requerimento [aplicação do disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 13.° da Lei n.° 1/87], foi o assunto encaminhado para o Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

Com os melhores cumprimentos.

27 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 120/V (l.a)-AC do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Relativamente ao requerimento n.° 120/V, apresentado pelo deputado Jorge Lemos (PCP), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1083, de 23 de Novembro de 1987, do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto e da Juventude, que acobertava o ofício n.° 481/87, de 10 de Novembro de 1987, desse Gabinete, cumpre-me informar que a Revista de Imprensa, publicada por esta Secretaria de Estado, passou, a partir de Dezembro último, a ser enviada regularmente ao Sr. Deputado Jorge Lemos.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

1 de Fevereiro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 145/V (1.*)--AC, do deputado Álvaro Braileiro (PCP), relativo à classificação da zona histórica da cidade de Tomar.

Em resposta ao requerimento n.° 145/V (l.a)-AC, do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, cumpre-me informar que, após consulta ao Instituto Português do Património Cultural, organismo competente da Secretaria de Estado da Cultura, nos foi comunicado que, devido à acumulação de processos de obras e classificação no Departamento do Património Arquitectónico daquele

Instituto, não foi permitido que em tempo oportuno fosse preparada a documentação e informação para ser presente ao conselho consultivo. Porém, o assunto encontra-se em vias de conclusão para posterior apreciação daquele órgão.

Com os melhores cumprimentos.

25 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 178/V (l.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o não financiamento com verbas do FEDER para a estação de tratamento de águas residuais de Portalegre.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de solicitar a V. Ex.a que transmita ao Sr. Deputado Luís Roque a informação de que não foi apresentado na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional nem na Comissão de Coordenação Regional do Alentejo qualquer projecto de ETAR no Município de Portalegre, para efeitos de financiamento FEDER.

Com os melhores cumprimentos.

29 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

DIRECÇÃO-GERAL DE APOIO E EXTENSÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 188/V (1.a)--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a situação nas «bibliotecas populares» no Algarve.

Informação

Em Fevereiro de 1947, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 36/47 (anexo 1), foram criadas bibliotecas nas escolas primárias com o objectivo de apoiar os alunos, ex--alunos e o respectivo agregado familiar. Essas bibliotecas eram instaladas, de preferência, nas sedes das freguesias rurais e estavam a cargo do Ministério da Educação, dos municípios ou de quaisquer entidades oficiais ou particulares, sob parecer da Direcção-Geral do Ensino Primário.

Mais tarde, tendo como pano de fundo a reforma do sistema educativo, cujo objectivo era o lançamento de estruturas e actividades da educação extra-escolar com o fim de contribuir para a elevação do nível cultural, em especial, da população adulta, estas bibliote-