Quinta-feira, 14 de Abril de 1988

II Série — Número 64

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 196/V (criação da freguesia da Ilha, no concelho de Pombal):

Rectificação da exposição de motivos e alteração

do artigo 2." (apresentadas pelo PSD)......... 1210

N.° 219/V — Criação do Museu do Trabalho Industrial do Porto (apresentado pelo PCP)........... 1210

N.° 220/V — Incentiva a criação de associações juvenis e estabelece formas de apoio às suas actividades

(apresentado pelo PCP)......................... 1213

N.° 221/V — Alterações à Lei Quadro de Criação dos Municípios (Lei n.° 142/85, de 18 de Novembro), com vista à viabilização da criação imediata de novos municipios, à flexibilização dos critérios justificativos e à desgovernamentalização do processo (apresentado pelo PCP)......................... 1215

Proposta de lei d. 0 33/V:

Autoriza o Governo a aprovar as Bases Gerais do Emparcelamento e Fraccionamento de Prédios Rústicos e de Explorações Agrícolas:

Propostas de aditamento de dois artigos novos à proposta de lei (apresentadas pelo PCP)....... 1217

Projecto de deliberação n.° 16/V:

Proíbe fumar nas salas onde decorram os trabalhos das comissões parlamentares especializadas (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes) 1217

Ratificações:

N.° 17/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 90/88, de 10 de Março..................... 1218

N.° 18/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 91/88, de 12 de Marco..................... 1218

Inquérito parlamentar n.° 8/V:

Aos actos do Governo e da Administração relacionados com as OPVs de sete empresas do grupo SONAE ....................................... 1218

Comissão de Educação, Ciência e Coitara:

Relatório de actividades da Comissão durante o mês

de Março de 1988.............................. 1220

Comissão da Condição Feminina:

Proposta de alteração da respectiva designação ... 1221

Comissão de Juventude:

Relatório de actividades da Comissão relativo ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1988 1221

Gabinete do Presidente da Assembleia da República:

Aviso relativo à nomeação, em regime de requisição,

de um assessor................................. 1222

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos à nomeação, em regime de substituição, do chefe da Divisão dos Serviços Administrativos, da chefe da Repartição de Processamento e Conferência e da chefe da Repartição de Orçamento e Tesouraria................................... 1222