14 DE ABRIL DE 1988

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2 — É que, na verdade, a cidade do Porto e a sua região limítrofe é neste campo uma das regiões mais relevantes. Podemos hoje verificar como a paisagem urbana, a habitação, a organização da comunidade, especialmente em zonas de forte população, foram profundamente modeladas e alteradas por efeitos do desenvolvimento fabril.

Estas marcas, objectos e edifícios são parte integrante da vida, da cultura e do património de uma região e do seu povo, mas, por falta de sensibilidade bastante e de uma política cultural coerente, estão a ser rapidamente destruídos, de tal maneira que, a curto prazo, a memória cultural do País nos últimos 150 anos, que representa o produto de uma nova relação dos homens com as técnicas e com o seu ambiente, desaparecia irremediavelmente.

Com a criação de um museu do trabalho industrial do Porto pretende-se dar resposta ao problema e assegurar imediatamente a conservação, estudo e protecção de um património industrial intimamente ligado à maneira de viver e sentir, às esperanças e conquistas, às lutas e dificuldades, à cultura, enfim, da população trabalhadora.

3 — O material que primariamente interessará ao museu (que se pretende um organismo vivo, actuante, um centro cultural activo) é o que modernamente se integra no conceito de «arqueologia industrial» isto é, os objectos, documentos e locais que representam as formas de trabalho e a vida dos trabalhadores a partir do século xix até à actualidade: moinhos, fábricas e engenhos a vapor, locomotivas, os primeiros edifícios e construções metálicas, pontes, aquedutos, escadarias, comportas, fornos, motores, instrumentos, máquinas, ferramentas, depósitos, caldeiras, veículos motorizados, etc.

Em certos casos chegar-se-á tarde. Que resta de fábricas como a de Salgueiros, outrora pequena cidade industrial de amplas ruas e edifícios? E a fábrica de tabacos do Campo de 24 de Agosto?! Há por todo o distrito ruínas industriais, absorvidas em muitos casos pela expansão urbana, mutiladas, votadas ao abandono ... Enquanto é tempo, há que inventariar, classificar, recuperar, o que ainda puder ser preservado.

Esse material permitirá reconstituir e registar a memória do movimento dos trabalhadores da região do Porto, num largo período da sua história, decisivo para a compreensão do presente.

Por isso, outro material a recolher serão os documentos escritos e áudio-visuais que garantam um arquivo da região sobre as condições de trabalho, atitudes dos operários, empresários, trabalhadores em geral e do público sobre o desenvolvimento da indústria e das suas consequências urbanas, bem como arquivos sobre segurança, saúde, assistência social, sobre condições de habitação dos operários, sobre aspectos da cultura operária da cidade (grupos recreativos, canções, música, desportos, passatempos, etc), sobre o movimento sindical e lutas operárias, etc.

4 — Tal qual se encontra concebida no articulado que agora se apresenta, a sede do Museu deveria ser instalada numa antiga fábrica, a adquirir, na qual se procuraria reunir o máximo de objectos e documentos com o apoio do público e das próprias indústrias da região.

Mas o museu não deveria confinar-se à sede nem identificar-se com ela. Deveria alargar a sua acção, como museu vivo, a outros locais devidamente classificados e protegidos, embora conservados pelos seus proprietários. O que implica que deveriam por exemplo ser considerados como «extensões» ou «anexos culturais» do museu bens tão significativos como os guindastes mais antigos de Leixões. A recolha de eléctricos de Massarelos, parte de uma estação e oficina de caminhos de ferro, a primitiva central do tratamento de águas, a antiga central térmica e mesmo equipamentos urbanos do Porto realizados após a revolução industrial com as novas tecnologias e matérias.

A preocupação de que seja vivo o museu cuja criação se preconiza levou ainda a incluir no leque das suas competências a reconstituição e manutenção de oficinas onde se executam técnicas tradicionais de fabrico e sejam produzidos elementos significativos da actividade económica da região.

5 — A escolha do Porto, por parte do Grupo Parlamentar do PCP, para esta iniciativa corresponde a uma realidade concreta: o património industrial daquela região é ainda hoje o menos afectado e por isso mesmo o mais facilmente reconstituível.

Tarefa que interessa a todos os cidadãos e a todos poderá mobilizar, a preservação deste património contará por certo à partida com o forte empenho e mobilização dos trabalhadores e das suas organizações de classe. Nem de outra forma poderia ser por parte de quem com muito trabalho e muito suor ergueu a cidade moderna que é hoje o Porto industrial.

Ao decretar a criação legal do museu do trabalho industrial do Porto, a Assembleia da República reconhecerá, pois, uma importante realidade regional. Mas o estímulo e o incentivo que daí resultarão não podem deixar de repercutir-se à escala nacional, contribuindo decisivamente para que os Portugueses possam exercer mais e melhor o seu direito e o seu dever de defender o património cultural.

6 — Ao retomar esta iniciativa na presente legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP pretende que a Assembleia da República não adie por mais tempo a aprovação de um instrumento legislativo cuja necessidade e utilidade tem vindo a ser manifestamente comprovada ao longo dos debates públicos que se têm sucedido desde a data da sua primeira apresentação.

Na verdade, em colóquios, programas televisivos, sessões e artigos de imprensa foram largamente inventariadas as implicações do projecto do PCP, apreciados os seus fundamentos, carreados elementos de informação e sugestões que oportunamente encontrarão expressão na actividade de informação e da Assembleia da República.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou também uma moção de apoio à iniciativa.

A própria Assembleia da República já se debruçou sobre esta iniciativa do PCP, através da Comissão de Cultura, que, por unanimidade, reconheceu a importância da sua rápida aprovação.

De referir ainda que o director do Departamento de Tecnologia de Indústrias Alimentares do LNETI manifestou opinião favorável à criação de um museu com as características daquele que o PCP tem vindo a propor, tendo inclusivamente apresentado sugestões que