21 DE ABRIL DE 1988

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de Fevereiro, em que fui nomeada responsável pelos grupos «Igualdade de oportunidades» e «Luta contra o analfabetismo»:

1) Concurso de cartazes para alunos das escolas do ensino preparatório e secundário, ao nível nacional, sobre o tema «Igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes na escola».

Os quatro melhores cartazes foram enviados para Bruxelas e os seus autores tiveram como prémio uma viagem e estada de uma semana naquela cidade.

Subsídio da CEE — 3200 ECU;

2) Investigação-acção sobre a introdução das novas tecnologias na escola. — Esta experiência decorre em duas escolas oficiais e dois colégios particulares e tem como objectivo identificar os principais obstáculos que provocam que as raparigas no fim do 9.° ano de escolaridade façam escolhas profissionais tradicionais e não optem por áreas afectas às novas tecnologias.

A acção acaba um Junho de 1988.

Produziram-se inquéritos preliminares e as acções de formação a professores, alunos e pais vão realizar-se com o apoio de três vídeos, desdobráveis, crachats, uma revista e outros materiais elaborados para o efeito.

No final, novo inquérito será aplicado para se avaliar do interesse da informação e formação junto dos jovens, pais e professores, no sentido de se caminhar para uma real igualdade de oportunidades, no momento da escolha da via profissional.

Subsídio da CEE — 1987 — 35 000 ECU; 1988 — 14 500 ECU (ainda por receber este segundo subsídio);

II — Combate ao analfabetismo:

No que respeita a este domínio, não tem havido acções específicas para as mulheres, mas todo o processo de educação de adultos tem sido conduzido com o objectivo da sua participação em paridade com os homens;

Das estatísticas existentes nos serviços (em anexo), constata-se que a frequência das mulheres é maior do que a dos homens nos CEBAs, e nos cursos de sócio-profissionais é bastante significativa a presença das mulheres, mesmo em acções não directamente viradas para o sexo feminino.

III — Materiais:

1) Por todas as escolas preparatórias e secundárias, directores escolares e coordenadores distritais da Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa foi distribuído o «Manual para a acção» (anexo) (a), feito em Bruxelas, do qual se fizeram 2000 exemplares na Editorial do Ministério da Educação, aproveitando o subsídio concedido pela CEE para estas acções;

2) Também foram distribuídos pelas mesmas entidades exemplares traduzidos em Português da Resolução de 3 de Junho de 1985 do Conselho

e dos Ministros da Educação da CEE reunidos em conselho, no qual foi estabelecido um programa de acção sobre a igualdade de oportunidades para raparigas e rapazes em matéria de educação.

(a) O anexo referido foi entregue à deputada.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 227/V (1.*)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a constituição de um centro de saúde autónomo na freguesia da Damaia.

Em resposta ao requerimento supracitado cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

A Administração Regional de Saúde de Lisboa prevê a construção de raiz de um centro de saúde na Damaia para uma população de 30 000 habitantes, cuja área de influência abrangerá apenas a freguesia, mantendo-se em funcionamento extensões na Reboleira e na Buraca. Para este efeito, a Administração Regional de Saúde de Lisboa tem estabelecido contactos com a Câmara Municipal da Amadora, no sentido da cedência do terreno adequado à instalação do imóvel;

Até ao presente aquela autarquia não teve possibilidade de disponibilizar um lote urbano com as características indispensáveis à implantação do novo equipamento, pelo que a situação não tem conhecido evolução.

31 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 228/V (l.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a criação de um centro de saúde na freguesia da Brandoa, no concelho da Amadora.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

A Câmara Municipal da Amadora deliberou ceder ao Ministério da Saúde um terreno com cerca de 2324 m2 para construção de raiz de uma unidade de saúde para 30 000 a 35 000 utentes (população estimada para a década de 90);

No âmbito dos trabalhos preparatórios a Administração Regional de Saúde de Lisboa apresentará uma proposta para inclusão de um projecto para construção de raiz daquela nova unidade em futuros PIDDACs.

4 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.