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II SÉRIE — NÚMERO 67

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 248/V (1.*)--AC, do deputado Parca Madail (PSD), relativo à variante à estrada nacional n.° 109 (Aveiro-Vagos).

Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex." o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1) Está em estudo um novo traçado da estrada nacional n.° 109 na zona de Aveiro (variante afastada), tendo já sido concluído o estudo prévio entre o nó de Azurva (no IP5) e Cabecinhas e sua ligação à futura variante de Mira;

2) Está em vias de lançamento o concurso para beneficiação da estrada nacional n.° 109 (Angeja--Aveiro-Vagos), sendo o valor base de 590 000 contos e prevendo-se a sua conclusão para o fim de 1989;

3) Além dos grandes investimentos na Auto--Estrada do Norte e IP5, estão previstos muitos outros no plano a médio prazo, destacando-se:

IP5 — continuação das obras em curso até conclusão da ligação Aveiro-Viseu-Vilar Formoso;

IC1 — EN109, construção da variante Miramar-Maceda, em fase de lançamento; beneficiação Estarreja-Angeja, adjudicada e em curso;

IC2 — ENI, beneficiação Viadouros-Landio-sa, projecto em elaboração e lançamento da obra previsto para fins de 1988; variante de Oliveira de Azeméis, obra em lançamento; beneficiação São João da Madeira-Carvalhos;

EN224 — beneficiação Vale de Cambra-Vale Galhardo;

EN234 — beneficiação Machado-Alto do Sula, adjudicada e em curso;

EN235 — ligação do nó de Aveiro Sul (AE) a Aveiro (EN109); beneficiação Costa do Va-lado-Sangalhos;

EN328 — beneficiação do nó de Telhadas (IP5) a Sever do Vouga;

EN333 — ligação do nó de Aveiro Sul (AE) a Águeda (ENI).

6 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 256/V (1.a)--AC, do deputado António Barreto (PS), relativo à promoção do livro português no estrangeiro.

Relativamente ao assunto constante do requerimento do Sr. Deputado António Barreto solicitando vários esclarecimentos ao Governo sobre a actual política de promoção do livro português no estrangeiro, em geral,

e nos países de língua oficial portuguesa, em particular, assim como nos países onde existem importantes comunidades portuguesas, na parte cometida no âmbito de competência deste Ministério, encarrega-me S. Ex." o Ministro dos Negócios Estrangeiros de informar a V. Ex.° o seguinte:

1.° No que concerne ao especial relevo do livro escolar nos países africanos de língua oficial portuguesa [alínea c)], pode dizer-se que a sua promoção tem sido crescente.

Neste domínio a actuação deste Ministério, designadamente através da Direcção-Geral da Cooperação, tem-se traduzido, fundamentalmente, no seguinte:

Abertura de bibliotecas nos centros culturais portugueses nesses países;

Criação de fundos bibliográficos e apoio às bibliotecas locais;

Distribuição de livros escolares a estudantes dos vários graus de ensino;

Promoção de feiras do livro português;

Estudos de formas de cooperação no domínio da edição e comercialização do livro;

Criação de leitorados do ICALP nesses países (Praia e Bissau já estão em funcionamento).

Será ainda de realçar a constituição no ano passado de um grupo de trabalho, que integra reprsentantes da Direcção-Geral da Cooperação, Instituto de Cultura e Língua Portuguesa (ICALP) e Instituto Português de Ensino à Distância (IPED) e que, em colaboração estreita com a Fundação Calouste Gulbenkian, concorrerá, a curto prazo, para a elaboração de novos manuais escolares e guias para professores para a generalidade desses países;

2.° No que diz respeito ao papel reservado às representações diplomáticas e consulares [alínea d)], esclarece-se que aquelas representações regularmente informam o Ministério sobre a realização de feiras do livro e exposições do mesmo sector, informações essas que, de imediato, são transmitidas ao Instituto Português do Livro e da Leitura e à Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.

Seguidamente é concedido apoio, nomeadamente financeiro, quando decidido por aquelas entidades participar em tais certames;

3.° Quanto à questão da reciprocidade entre Portugal e o Brasil, no domínio da importação e exportação de livros [alínea y)], a importação de livros portugueses para o Brasil está liberalizada, não estando, como tal, sujeita a quaisquer contingentes ou restrições quantitativas.

Por outro lado, a grande maioria desses livros não paga quaisquer direitos de importação no Brasil, uma vez que apenas sobre obras especiais, tais como livros com capas ricamente adornadas, álbuns para colorir para crianças, entre outros, consignadas nas pautas aduaneiras, recaem taxas;