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II SÉRIE — NÚMERO 67

21.6.2 — Disciplinas de opção (excepto as de Alemão, de Latim e de Grego):

a) Em localidades com uma escola — 10 alunos;

b) Em localidades com duas ou mais escolas — 15 alunos.

De acordo com o enunciado, o curso pretendido não estava sujeito às condições exigidas.

30 de Março de 1988. — A Chefe do Gabinete, Maria Ivone Gaspar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 365/V (l.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio de publicações.

Junto envio a V. Ex.a os elementos que foram solicitados através do requerimento n.° 365/V, do Sr. Deputado Luís Roque, que acompanhou o oficio n.° 262 do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, de que se junta fotocópia para conhecimento (a).

8 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Zenha.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

Uma extensão no Estoril, mantendo as actuais instalações que, depois de sofrerem obras de conservação e adaptação, prestarão cuidados de saúde primários a uma população da ordem dos 15 000 habitantes;

Um centro de saúde com sede na Parede, adaptação das instalações do preventário para prestação de cuidados de saúde primários a uma população da ordem dos 30 000 habitantes.

Duas extensões — uma em Tires, a construir de raiz, prevista para um ambulatório de cerca de 15 000 habitantes, e uma na Abóboda, a construir de raiz, prevista para um ambulatório da ordem dos 10 000 habitantes;

Um centro de saúde com sede em Carcavelos, a construir de raiz em São Miguel das En-contas (norte da linha férrea), previsto para um ambulatório da ordem dos 25 000 habitantes.

A longo prazo uma extensão, a construir de raiz a sul da linha férrea, que abrangerá a futura Urbanização da Quinta dos Ingleses, Junqueiro e Lombos.

As verbas inscritas no PIDDAC/88 totalizam 380 500 contos, repartidas anualmente da seguinte forma:

1988 — 28 100 contos;

1989 — % 600 contos;

1990 — 155 200 contos;

1991 — 100 600 contos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 370/V (l.a)--AC, dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre os centros de saúde no concelho de Cascais.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

O plano de desenvolvimento estabelecido para o conselho de Cascais prevê a criação de quatro centros de saúde autónomos e seis extensões; destas quatro são a criar por construção de raiz e duas a manter nas actuais instalações como a seguir se explicita:

Um centro de saúde com sede em Cascais, por construção de raiz, previsto para um ambulatório de cerca de 35 000 habitantes.

Duas extensões — uma em Alcabideche, a construir de raiz, prevista para ambulatório da ordem de 20 000 habitantes, e um em Alvide, mantendo as actuais instalações, dimensionadas para um ambulatório da ordem de 5000 habitantes;

Um centro de saúde com sede em São Pedro do Estoril, por construção de raiz, previsto para um ambulatório da ordem dos 30 000 habitantes.

No ano em curso, os 28 100 contos destinam-se ao Centro de Saúde de Cascais (10 500 contos), ao Centro de Saúde do Estoril (10 000 contos) e ao Centro de Saúde de Carcavelos (7600 contos).

Quanto às previsões para o início e conclusões das propostas que o plano atrás indica, desenvolver--se-ão do seguinte modo:

Três anuidades — Estoril e Carcavelos — início em 1988 e conclusão em 1990;

Quatro anuidades — Cascais e Abóboda — início em 1988 e conclusão em 1991.

Cinco anuidades — Alcabideche e Tires — início em 1988 e conclusão em 1992.

31 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 398/V (1.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a laboração da fábrica de aglomerados de madeira AGLOMA.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da