Debates Parlamentares - Diário 067S1, p. 26 (1988-04-21)

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II SÉRIE — NÚMERO 67

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 566/V (1.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre problemas que afectam os distritos de Elvas e Portalegre.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de solicitar a V. Ex.a que transmita ao Sr. Deputado as seguintes informações:

A Junta de Freguesia de Atalaia (Gavião) foi contemplada com um subsídio de 1500 contos a coberto do Despacho Normativo n.° 148/84, de 14 de Setembro, tendo sido transferidos 750 contos de imediato, correspondentes às duas primeiras parcelas;

Os 50% remanescentes só serão pagos mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de termo de responsabilidade passado pela Câmara Municipal, comprovativo do término da obra, ou escritura de aquisição [alíneac) don.0 5 do Despacho Normativo n.° 148/84, de 14 de Setembro], formalidade que, até ao momento, ainda não foi cumprida.

7 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 569/V (l.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre problemas que afectam os distritos de Elvas e Portalegre.

Relativamente ao requerimento n.° 569/V, do deputado Luís Roque (PCP), informo V. Ex.a de que ainda não foi possível encarar a construção de um centro de saúde em Gavião.

Quanto ao funcionamento do raio X, informa-se que depende da remodelação das instalações eléctricas que estão em curso.

O quadro de pessoal do centro de saúde integra-se no quadro geral da Administração Regional de Saúde de Portalegre, que se encontra em fase final de estudo.

4 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 573/V (l.8)--AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre a situação financeira da Associação Humanitária dos Bombeiros de Ourique.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, informo V. Ex.a que os retroactivos de 1987 referentes aos transportes efectuados pela Associação dos Bombeiros de Ourique foram pagos pela Administração Regional de Saúde de Beja em Março de 1988.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 576/V (ha)--AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de publicações.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado a publicação O Produto Agrícola Bruto no Continente, Regiões e Concelhos em 1986 — 1." Revisão.

7 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 579/V (l.a)--AC, do deputado Roque da Cunha (PSD), solicitando o envio de publicações.

Em referência à carta que o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) dirigiu a este Gabinete solicitando dois exemplares da publicação Concurso de Professores dos Ensinos Preparatório e Secundário, tenho a honra de informar V. Ex.8 de que foram enviados a todos os grupos parlamentares e à Biblioteca da Assembleia da República exemplares para consulta.

Assim, solicito e agradeço a V. Ex.a se digne providenciar para que o Sr. Deputado seja esclarecido sobre este assunto.

7 de Abril de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 606/V (l.a)--AC, dos deputados Álvaro Amaro e Apolónia Teixeira (PCP), relativo ao insucesso escolar na freguesia de Santo António da Charneca.

Em referência ao ofício n.° 667/88, de 25 de Fevereiro de 1988, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, a que se refere a entrada desse Gabinete n.° 1932, de 26 de Fevereiro de 1988, encarrega--me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de informar V. Ex.a do seguinte:

I) Pensa este Ministério que o citado caso da freguesia de Santo António da Charneca não é, infelizmente, único, motivo que levou à implementação do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo.

No entanto, houve que atender a critérios de escalonamento no apoio a prestar no âmbito deste Programa, entre os quais se destacam os seguintes:

A unidade territorial considerada para a implementação das acções do Programa foi o concelho como um todo, e não a fre-

11 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

1264-(26)II SÉRIE — NÚMERO 67MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 566/V (1.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre problemas que afectam os distritos de Elvas e Portalegre.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de solicitar a V. Ex.a que transmita ao Sr. Deputado as seguintes informações:A Junta de Freguesia de Atalaia (Gavião) foi contemplada com um subsídio de 1500 contos a coberto do Despacho Normativo n.° 148/84, de 14 de Setembro, tendo sido transferidos 750 contos de imediato, correspondentes às duas primeiras parcelas;Os 50% remanescentes só serão pagos mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de termo de responsabilidade passado pela Câmara Municipal, comprovativo do término da obra, ou escritura de aquisição [alíneac) don.0 5 do Despacho Normativo n.° 148/84, de 14 de Setembro], formalidade que, até ao momento, ainda não foi cumprida.7 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 569/V (l.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre problemas que afectam os distritos de Elvas e Portalegre.Relativamente ao requerimento n.° 569/V, do deputado Luís Roque (PCP), informo V. Ex.a de que ainda não foi possível encarar a construção de um centro de saúde em Gavião.Quanto ao funcionamento do raio X, informa-se que depende da remodelação das instalações eléctricas que estão em curso.O quadro de pessoal do centro de saúde integra-se no quadro geral da Administração Regional de Saúde de Portalegre, que se encontra em fase final de estudo.4 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 573/V (l.8)--AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre a situação financeira da Associação Humanitária dos Bombeiros de Ourique.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, informo V. Ex.a que os retroactivos de 1987 referentes aos transportes efectuados pela Associação dos Bombeiros de Ourique foram pagos pela Administração Regional de Saúde de Beja em Março de 1988.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 576/V (ha)--AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de publicações.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado a publicação O Produto Agrícola Bruto no Continente, Regiões e Concelhos em 1986 — 1." Revisão.7 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 579/V (l.a)--AC, do deputado Roque da Cunha (PSD), solicitando o envio de publicações.Em referência à carta que o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) dirigiu a este Gabinete solicitando dois exemplares da publicação Concurso de Professores dos Ensinos Preparatório e Secundário, tenho a honra de informar V. Ex.8 de que foram enviados a todos os grupos parlamentares e à Biblioteca da Assembleia da República exemplares para consulta.Assim, solicito e agradeço a V. Ex.a se digne providenciar para que o Sr. Deputado seja esclarecido sobre este assunto.7 de Abril de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA Gabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 606/V (l.a)--AC, dos deputados Álvaro Amaro e Apolónia Teixeira (PCP), relativo ao insucesso escolar na freguesia de Santo António da Charneca.Em referência ao ofício n.° 667/88, de 25 de Fevereiro de 1988, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, a que se refere a entrada desse Gabinete n.° 1932, de 26 de Fevereiro de 1988, encarrega--me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de informar V. Ex.a do seguinte:I) Pensa este Ministério que o citado caso da freguesia de Santo António da Charneca não é, infelizmente, único, motivo que levou à implementação do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo.No entanto, houve que atender a critérios de escalonamento no apoio a prestar no âmbito deste Programa, entre os quais se destacam os seguintes:A unidade territorial considerada para a implementação das acções do Programa foi o concelho como um todo, e não a fre-11 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

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