21 DE ABRIL DE 1988

1264-(31)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 822/V (l.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de um relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre empresas públicas não financeiras.

Em referência ao ofício n.° 1255/88, de 7 de Abril de 1988, junto remeto a V. Ex.a um exemplar do «Relatório da IGF sobre Empresas Públicas não Financeiras», conforme o solicitado pelo requerimento mencionado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

13 de Abril de 1988. — O. Chefe do Gabinete, M. /. Guedes Vieira.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE)

Ex.mo Sr. Director-Geral da Direcção dos Serviços Parlamentares da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 18/V (1.8)-AL, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o ordenamento do Algarve.

A fim de dar satisfação ao ofício de V. Ex.a acima referenciado e ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Mendes Bota na reunião de 23 de Março findo, cumpre-me informar o seguinte:

1) Nesta data não se encontra aprovado neste Câmara qualquer dos instrumentos indicados;

2) Temos nesta data o plano director municipal em fase de concurso, para o qual foram convidados seis gabinetes.

Com os melhores cumprimentos.

7 de Abril de 1988. — O Presidente da Câmara, Jacinto Manuel de Sousa Lopes Correia.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOUTIM

Ex.™0 Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 29/V (l.a)-AL, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o ordenamento do Algarve.

Relativamente ao assunto apresentado pelo Sr. Deputado José Mendes Bota na reunião do dia 23 de Março de 1988, emanado a coberto do ofício n.° 395/SAP/88, de 28 de Março de 1988, cumpre-me informar V. Ex.a de que apenas existe um plano de ordenamento da margem do Guadiana, feito pela Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

Com os melhores cumprimentos.

12 de Abril de 1988. — O Presidente da Câmara, Manuel Cavaco Afonso.

CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUE

Ex."10 Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 30/V (l.a)-AL, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o ordenamento do Algarve.

Reporto-me à comunicação de V. Ex." supracitada sobre o assunto referido em epígrafe, para informar que a Câmara Municipal a que presido já tem feito o estudo de capacidade de solos, como ponto de partida para a elaboração do plano director municipal, para a posteriori ser definido o perímetro urbano da vila de Monchique.

Com os melhores cumprimentos.

11 de Abril de 1988. — O Presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos Tu ta.