1264-(30)

II SÉRIE — NÚMERO 67

Amaro (PCP), inquirindo da regulamentação da Lei n.° 19/87, de 1 de Junho, que fixa o Dia do Estudante.

Em resposta ao requerimento n.° 653/V, dos Srs. Deputados Rogério Moreira e Álvaro Amaro (PCP), cumpre-me informar, ouvido o Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, que a regulamentação da Lei n.° 19/87 está em discussão pública, não tendo sido possível regulamentá-la mais cedo porque a referida lei prevê a auscultação de todas as organizações representativas dos estudantes.

Com os melhores cumprimentos.

7 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 654/V (l.a)--AC, dos deputados Rogério Moreira e Álvaro Amaro (PCP), sobre os apoios às comemorações do Dia do Estudante.

Em resposta ao requerimento n.° 654/V, dos Srs. Deputados Rogério Moreira e Álvaro Amaro (PCP), cumpre-me informar, ouvido o Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, que apesar de não estar ainda regulamentada a Lei n.° 19/87 foram as associações de estudantes informadas de que se procuraria apoiar as suas iniciativas relativas às comemorações do Dia do Estudante de 1988.

Com os melhores cumprimentos.

8 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 655/V (l.8)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), solicitando o envio do Estudo do Impacte Ambiental do Alqueva.

Em resposta ao requerimento n.° 655/V, do Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes), cumpre--me informar que foram hoje remetidos à Biblioteca da Assembleia da República os treze volumes que constituem o Estudo do Impacte Ambiental do Alqueva.

Com os melhores cumprimentos.

8 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 662/V (l.a)--AC, dos deputados Apolónia Teixeira (PCP), José Reis (PS) e Marques Júnior (PRD), sobre o processo de falência da EQUIMETAL.

Em resposta ao vosso ofício n.° 826/88, de 7 de Março, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de informar V. Ex.a do seguinte:

1) A reestruturação da empresa, bem como o destino a dar ao respectivo património, nomeadamente o tecnológico, é uma questão da exclusiva competência dos seus accionistas;

2) As questões relativas aos reformados e pensionistas é matéria da competência do Ministério do Emprego e da Segurança Social, enquadrando-se os trabalhadores da EQUIMETAL nos esquemas actualmente em vigor na legislação portuguesa;

3) No âmbito do sector da metalomecânica pesada, o acompanhamento do caso específico da reestruturação do sector empresarial do Estado tem vindo a ser feito, de acordo com as informações do Governo, pelo IPE — Investimentos e Participações do Estado, S. A.

De qualquer forma e no que respeita a este Ministério, estão neste momento em estudo esquemas de apoio à indústria no âmbito do PE-DIP que abrangerão o sector em referência. Neste domínio, refere-se em especial o programa de apoio à produção de bens de equipamento que se encontra em preparação no âmbito do PEDIP.

4 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 724/V (l.a)--AC, do deputado Gaspar de Almeida (PS), solicitando o envio de publicações.

Na sequência do requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado a publicação Desenvolvimento Regional, 1.° semestre de 1986, n.° 22, editada pela Comissão de Coordenação da Região do Centro.

Com os melhores cumprimentos.

11 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.