21 DE ABRIL DE 1988

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especialmente durante o Inverno. A necessidade de garantir a fiabilidade do helicóptero de alerta aconselha a que se percam mais alguns minutos para o retirar do hangar.

14 — 0 pedido de socorro foi solicitado à Força Aérea pela Marinha, através dos canais de comando e controle estabelecido às 4 horas e 25 minutos.

Se se tivesse dado uma resposta instantânea, às cegas, sem análise das condições de operação, o helicóptero teria demorado pelo menos uma hora e trinta e cinco minutos (quarenta e cinco + cinquenta) a chegar ao local do naufrágio.

15 — Porém, se o helicóptero tivesse saído imediatamente, tinha chegado ao local de acção pouco depois das 6 horas da manhã. Como ainda era noite, não teria tido, pelas razões atrás invocadas, qualquer possibilidade de efectuar o salvamento. Teria corrido riscos inaceitáveis na tentativa de fazer qualquer coisa e gastaria o combustível disponível.

Quando clareasse, por volta de 7 horas e 15 minutos, restar-lhe-iam cerca de vinte e cinco minutos de voo e teria de se ir reabastecer. Isto é, quando estivessem criadas as condições mínimas para poder operar e ter algum sucesso, faltava-lhe o combustível.

16 — As explicações dadas permitem compreender a decisão tomada a nível do Comando Operacional da Força Aérea, que determinou a chegada do helicóptero de socorro ao local do naufrágio aos primeiros raios de luz. Na realidade, o Puma entrou em operações de busca às 7 horas e 15 minutos, tendo deslocado do Montijo às 6 horas e 30 minutos.

17 — Apesar de já haver alguma visibilidade, foram precisos trinta e cinco minutos até se avistar o primeiro corpo, pelas 7 horas e 50 minutos, que não foi possível recuperar, dado o estado do mar e o desaparecimento constante do corpo sob as águas.

18 — Depois foram necessários mais vinte minutos de busca para se detectar e recolher o primeiro sobrevivente, isto é, quando já eram 8 horas e 10 minutos, depois de cinquenta e cinco minutos de busca. Se o helicóptero tivesse chegado mais cedo, teria iniciado a operação de reabastecimento por volta das 7 horas e 30 minutos e nenhuma vida se teria salvo.

19 — Quem viveu as circunstâncias em que se desenrolou este drama pôde avaliar as dificuldades deste salvamento, que, apesar de tudo, se efectuou, e concluir que de noite isso seria irrealizável. Não foi, infelizmente, possível salvar mais vidas, o que sinceramente se lamenta. No entanto, tudo foi tentado, com empenho, dedicação e abnegação.

4 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Joaquim José Santos de Figueiredo Lobo, brigadeiro piloto-aviador.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 637/V (l.a)--AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre compensação às autarquias locais da tributação dos funcionários públicos.

1 — Permitimo-nos recordar o objecto requerido:

Que medidas foram já tomadas pelo Governo no sentido de as autarquias locais receberem do Governo, atempadamente, a compensação pelo

imposto profissional, de forma que possam cumprir os prazos estabelecidos no artigo 29.° do respectivo Código?

2 — Respondendo:

1.° O Governo tomou já providências administrativas para que as autarquias locais recebam a compensação pelo imposto profissional;

2.° O Governo tem a intenção de considerar justificado o incumprimento do prazo estabelecido no artigo 29.° do Código do Imposto Profissional até à entrada em vigor das providências aludidas no número precedente.

Apresento a V. Ex.a os meus melhores cumprimentos.

11 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Af. J. Guedes Vieira.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 644/V (1.a)--AC, do deputado Adão Silva (PSD), relativo à necessidade de reparação do interior do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.

Em referência ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, e no sentido de responder às questões nele suscitadas, tenho a honra de prestar a V. Ex.a os seguintes esclarecimentos:

a) Não obstante o empenho deste Ministério, através da sua Secretaria-Geral, na execução das obras de reparação do Tribunal Judicial de Bragança, verifica-se que as propostas de obras recebidas até ao momento não puderam ser consideradas por falta de cumprimento das formalidades exigidas por lei;

b) Solicitou-se já a colaboração da Câmara Municipal no sentido de se efectuarem as obras necessárias à conservação do edifício;

c) Está prevista uma vistoria às instalações realizada por técnicos deste Ministério;

d) Não se prevêem limitações ao financiamento da obra, quer pelo PIDDAC/88 quer por verbas próprias do Gabinete de Gestão Financeira.

Com os melhores cumprimentos.

6 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 653/V (l.a)--AC, dos deputados Rogério Moreira e Álvaro