21 DE ABRIL DE 1988

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guesia, pela grande dispersão que um critério deste tipo implicaria, com a consequente dificuldade em implementar eficazmente um tão grande número de actividades; A inclusão dos concelhos em cada etapa do Programa fez-se com base nas taxas de insucesso verificadas nos dois últimos anos;

2) As taxas de insucesso do concelho do Barreiro, 25% na l.a fase do ensino primário e 16% na 2." fase (taxas médias dos anos 1985-1986 e 1986-1987), não permitiram a sua inclusão nas duas primeiras etapas do Programa, uma vez que os concelhos nelas contemplados têm taxas de insucesso muito mais elevadas.

O concelho do Barreiro será, no entanto, considerado na 3.a etapa do Programa, a decorrer em 1989-1990.

Contudo, se se verificar uma mobilização das forças locais no sentido de promover acções de apoio às cinco escolas desta freguesia, o Ministério da Educação dará todo o apoio possível, no âmbito do Programa Interministerial da Promoção do Sucesso Educativo.

O Ministério da Educação tem conhecimento de que o Governo Civil do Distrito de Setúbal tem em curso um plano de emergência, que incluiu actividades de tempos livres e apoio alimentar a crianças e jovens das escolas do distrito, que pode contemplar situações como esta;

3) A colaboração entre o Ministério da Educação e o Ministério do Emprego e da Segurança Social está já a ser implementada, esperando-se que em breve se comecem a obter resultados.

29 de Março de 1988. — A Chefe do Gabinete, Maria Ivone Gaspar.

ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA GABINETE DO CEM FA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 616/V (l.a)--AC, do deputado Gilberto Madail (PSD), sobre a utilização de helicópteros para apoio nocturno à pesca no litoral aveirense.

1 — Em resposta ao ofício em referência, encarrega--me S. Ex.a o General-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea de informar V. Ex.a de que a pretensão feita pelo deputado Gilberto Madail não é viável e merece os seguintes esclarecimentos:

a) Tendo a Força Aérea Portuguesa um reduzido número de helicópteros SA-330 Puma equipados para a operação de salvamento diurno e nocturno, sobre terra ou mar, haverá que ter em atenção as limitações de intervenção motivadas por más condições meteorológicas e condições de mar, especialmente no período nocturno. Estas limitações não são exclusivas da Força Aérea Portuguesa, mas igualmente extensivas às organizações de outros países, independentemente da sua grandiosidade, tipo de aeronaves que operam e equipamento de que dispõem;

b) O número total de helicópteros Puma da Força Aérea, dez no total, não poderá corresponder a todas as necessidades e solicitações, atendendo a que:

1) Atribuição/prontidão:

Dos dez helicópteros Puma existentes, dois encontram-se, por sistema de rotação, nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), em Alverca, por forma a cumprirem inspecções gerais impostas por construção;

Dos oito helicópteros restantes, quatro são atribuídos aos Açores e quatro são atribuídos à área do continente;

Dos quatro helicópteros existentes no continente, no máximo três estarão operacionais (75%), atendendo a que por sistema rotativo terão de fazer inspecções periódicas (impostas por construção) a nivel da Base Aérea do Montijo;

Para os três helicópteros possíveis há que contabilizar a atrição motivada por anomalias imprevistas nos diversos sistemas, associadas ainda à dificuldade económica em manter níveis suficientemente elevados de peças/equipamentos de reserva, o que impõe o cumprimento de tempos mínimos para aquisição dos mesmos;

Como resultado final das condicionantes enumeradas, que, para além das limitações orçamentais, não serão exclusivas da Força Aérea Portuguesa, a prontidão (disponibilidade) final de helicópteros Puma será em média de dois por dia;

2) Quantidade de missões e solicitações:

Para além da missão de busca e salvamento, a frota de helicópteros Puma, com a sua reduzida disponibilidade, tem de dar resposta a um grande número de pedidos governamentais para transporte e apoio a entidades governamentais nacionais e a altas individualidades de outros países durante as suas visitas a Portugal;

A Força Aérea tem ainda de garantir o treino das suas tripulações no âmbito do emprego táctico militar, atribuído a estes meios, envolvendo-os assim em exercícios, quer da Força Aérea quer dos outros ramos que anualmente são programados.

2 — Considerando que o sistema de busca e salvamento terá de ser o somatório da capacidade de resposta dos diversos sistemas e meios, ainda que melhorados ou reforçados, torna-se pertinente alertar para a necessidade dos próprios pescadores utilizarem meios individuais, talvez impostos por legislação, que lhes permitam sobreviver algumas horas em águas frias, no caso de naufrágio, e assim aumentarem as capacidades de sucesso para todas as acções de salvamento.