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II SÉRIE — NÚMERO 70

Esta nova condição, aliada ao facto de Ermesinde já desempenhar um papel relevante no domínio das comunicações rodoviárias, veio determinar uma profunda transformação do ponto de vista económico e social.

É assim que Ermesinde da sua vocação eminentemente agrícola, beneficiando da nova ligação ferroviária e da sua proximidade do Porto, foi evoluindo para novos quadros de produção, o que decorria da crescente instalação na freguesia de novas unidades industriais.

Seria também nesta fase que se iniciaria um ciclo de grande crescimento demográfico, com o inerente impacte e do ponto de vista urbanístico, responsável pela alteração radical de uma paisagem até aí rural, caracterizada pelo bucolismo das margens do Leça e a verdura dos campos de Asmes.

2 — Ermesinde é uma freguesia do concelho de Valongo, com uma população de cerca de 50 000 habitantes, dos quais 24 493 estão recenseados como cidadãos eleitores.

3 — a) No domínio das instalações e serviços de saúde com carácter de permanência, em Ermesinde existem quadro clínicas com serviço diurno e nocturno, sendo duas delas com internamento:

Clínica e Enfermagem de Palmilheira, L,***; Clínica de Ermesinde, C. R. L.; Clínica Médica Central de Ermesinde, L.da; Clínica de S. Lourenço.

b) Por outro lado, são seis as farmácias instaladas em Ermesinde:

MAG; Ascensão; Confiança; Travagem; Pavilhão e Oliveira Azevedo.

c) Existe também uma corporação de bombeiros — os Bombeiros Voluntários de Ermesinde — cujas instalações, estruturas e equipamento a colocam como uma das mais destacadas do Norte do País.

d) Em Ermesinde situam-se ainda uma sala de cinema, cinco salões de espectáculos e o Centro Cultural Municipal de Vila Beatriz, a inaugurar brevemente.

e) Está também para breve a inauguração do museu e biblioteca municipal, sitos na Vila Beatriz, estando já em funcionamento a Biblioteca de Calouste Gulben-kiean.

f) Quanto a instalações hoteleiras, poderão destacar--se uma albergaria e 3 pensões e, ainda, 12 restaurantes e 45 cafés, bares e similares.

g) No capítulo de estabelecimentos de ensino preparatório e primário podem referir-se as escolas Preparatória e Secundária de Ermesinde, bem como o Seminário e o Instituto do Bom Pastor, para além do Colégio de Santa Joana.

h) No âmbito do ensino pré-primário, primário e dos infantários destacam-se dois estabelecimentos de ensino pré-primário e ainda nove escolas primárias e cinco infantários.

0 Na localidade situa-se o Parque Municipal de Vila Beatriz, sendo de destacar ainda a existência de alguns jardins públicos, bem como a de um pavilhão gimnodesportivo e de uma piscina municipais, assim como do Parque Desportivo da Bela, bem como as estruturas das colectividades sediadas nesta vila.

4 — Os monumentos mais importantes de Ermesinde são a Capela de São Silvestre — primeira Igreja Matriz de Ermesinde desde o século xvii — e o Convento

de Nossa Senhora da Mão Poderosa, actual Convento da Formiga, do século xvm, de estilo barroco, mandado erigir pela rainha Mariana Vitória, mulher de D. João V.

Distinguem-se também alguns exemplares de arquitectura popular como é o caso de algumas casas agrícolas, sublinhando-se ainda a subsistência de algumas tradições e manifestações de cultura popular, como são as reizadas, o enterro do João e a prática do Coradouro.

5 — Ermesinde tem um comércio florescente e, a par, desenvolve-se igualmente um sector industrial que abrange as áreas da fundição, do têxtil, da metalomecânica e dos adubos. Por outro lado, para além da existência de um mercado municipal, realiza-se ainda uma feira, a cargo da junta de freguesia local, de grande afluência e tradição. Ermesinde está igualmente dotado de serviços como agências bancárias e estação de correios e telefones públicos.

6 — Por outro lado, a vida associativa é muito rica nesta vila, salientando-se um número substancial de colectividades desportivas de grande valor eclético e, ainda, o Sport Club local, que milita na 2." Divisão Nacional de Futebol.

Trata-se, assim, de uma vila com uma dinâmica própria, inserida num concelho de grande desenvolvimento e forte crescimento económico e demográfico.

Assim, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Ermesinde é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 26 de Abril de 1988. — Os Deputados do PS: — Cal Brandão — José Lello — Manuel dos Santos — Guilherme Pinto — Rosado Correia — Maria Julieta Sampaio.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus sobre o projecto de lei n.° 205/V

A fim de dar resposta à solicitação que lhe foi dirigida no sentido de se pronunciar sobre o projecto de lei n.° 205/V (acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de Portugal nas Comunidades Europeias), a Comissão de Assuntos Europeus reuniu-se no dia 27 de Abril de 1988, tendo deliberado considerar que o mesmo está em condições, nos termos regimentais, de subir a Plenário.

Palácio de São Bento, 28 de Abril de 1988. — O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Ângelo Correia.

Aviso

Nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 348/70, de 27 de Julho, se faz público que foi distribuída a lista de antiguidade dos funcionários do quadro da Assembleia da República, reportada a 31 de Dezembro de 1987.

Da organização da lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso, de harmonia com o disposto nos artigos 3.° a 7.° do referido Decreto-Lei n.° 348/70.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 29 de Abril de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.