Sábado, 30 de Abril de 1988

II Série — Número 70

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decretos (e.m 57/V e 81/V a 83/V):

N.° 57/V — Alteração dos limites da freguesia de Pedrouços, criada pela Lei n.° 91/85, de 4 de Outubro (nova versão).............................. 1306

N.° 81/V — Autorização ao Governo para rever o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, de contrato do trabalho a termo e o regime processual da suspensão e redução da prestação do

trabalho....................................... 1306

N.° 82/V — Alterações ao Decreto-Lei n.° 358/86, de 27 de Outubro, e à Lei n.° 24/87, de 24 de Junho (regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidas pelo Estado em empresas

de comunicação social) ......................... 1307

N.° 83/V — Transformação das empresas públicas

em sociedades anónimas ........................ 1308

Projectos de lei (n.« 205/V e 234/V):

N.° 205/V (acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de Portugal nas Comunidades Europeias):

V. Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

N.° 234/V — Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade (apresentado pelo PS)........... 1309

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus:

Sobre o projecto de lei n.° 205/V .............. 1310

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à distribuição da lista de antiguidades

dos funcionários do quadro..................... 1310