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II SÉRIE — NÚMERO 72

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

7.° RELATÓRIO 2.' SEMESTRE DE 1987

SUMÁRIO

I — Vida interna do Conselho de Comunicação Social (CCS):

1 — Pedido de renúncia de dois membros do CCS.

2 — Participações em realizações externas.

3 — Conferência de imprensa do CCS.

4 — Audiências.

11 — Sugestões de alteração de diplomas legais.

III — Análise da legislação referente ao sector público de comuni-

cação social.

IV — Intervenções de fundo:

A) RTP.

B) RDP.

O Imprensa. D) Agência Lusa.

£) órgãos de comunicação social em geral.

Anexos.

I — Vida interna do Conselho de Comunicação Social (CCS)

1 — Pedido de renúncia de dois membros do CCS.

Por motivos de natureza exteriores ao CCS, Natália Correia pediu renúncia ao mandato, o que teve efeito a partir de 13 de Agosto.

Igualmente por motivos alheios a este Conselho, Mário Mesquita apresentou o seu pedido de renúncia, com efeito a partir de 30 de Setembro.

2 —Participação do CCS em realizações externas.

Artur Portela participou, em representação do Conselho, na recepção a S. Ex.a o Presidente da República Popular de Angola, promovida pela Assembleia da República, em 28 de Setembro.

3 — Conferência de Imprensa promovida pelo CCS para dis-

tribuição do 5." relatório semestral (12 de Novembro).

Apresentando o relatório, Artur Portela sublinhou a natureza aberta do CCS e enumerou iniciativas promovidas no âmbito das competências deste órgão. Estão neste caso as sugestões de alteração legal propostas pelo Conselho à Assembleia da República, para alargamento dessas competências, designadamente a conversão do parecer sobre nomeações de directores de jornais e directores de informação e de programas numa intervenção vinculativa.

Artur Portela afirmou que o CCS tem recebido, por parte da generalidade dos órgãos da imprensa escrita do sector público, boa colaboração, com excepção de O Comércio do Porto, o qual, disse, «tem actuado de uma forma insistente no desrespeito por este órgão de Estado».

Sublinhou o presidente do CCS que a RTP protagonizou a maioria das queixas apresentadas contra órgãos do sector público da comunicação social, bem como das directivas e recomendações que, a propósito, foram aprovadas pelo Conselho.

Definiu-se contrário à proliferação de órgãos de funções afins às do CCS, nomeadamente, à criação do Conselho da Rádio, o qual, na definição que íhe foi dada pelos seus proponentes, configura a inconstitucionalidade, por invadir a esfera própria do CCS, consagrada na Constituição.

Afirmou que o CCS não tem, sobre as anunciadas privatizações, uma posição fechada. Sublinhou que o Conselho está a estudar, com conselhos de redacção, direcções e conselhos de gestão, as consequências dessas anunciadas privatizações. A este propósito, o conselheiro Francisco de Sousa Tavares declarou que o CCS já manifestou o desejo de que esse processo decorra na maior transparência.

0 presidente do CCS sublinhou que, de uma forma geral, o sector público de comunicação social, em especial a imprensa escrita, tem actuado em termos de rigor, isenção, objectividade e pluralismo.

4 — Audiências.

1 — Com o Sr. Presidente da Assembleia da República, para entrega:

a) Do 5.° relatório semestral do CCS;

ò) Da proposta orçamental deste órgão para 1988;

c) Das sugestões de alteração legal do CCS, ao

abrigo da alínea m) do artigo 5.° da Lei

n.° 23/83, de 6 de Setembro.

Nessa reunião foram ainda abordados, pelos representantes do CCS, os problemas da escassez de instalações deste órgão e a urgência do preenchimento das vagas no Conselho (22 de Setembro).

2 — Com o conselho de administração da RDP, tendente ao parecer quanto à nomeação do director--adjunto de informação da RDP-Internacional, e a propósito da análise, por parte do CCS, da proposta de lei n.° 6/V (Exercício da actividade de radiodifusão difundida no território nacional) (16 de Novembro).

3 — Com o director da RDP-Internacional, para parecer referido no n.° 2 (16 de Novembro).

4 — Com o conselho de redacção da RDP-Antena 1, Antena 2 e RDP-Internacional, para o parecer referido nos n.os 2 e 3 (16 de Novembro).

5 — Com o jornalista António Jorge Capelo Soares, para o parecer relativo à sua nomeação para o cargo referido nos n.os 2, 3 e 4 (17 de Novembro).

6 — Com o director de informação da Rádio Comercial, para análise da proposta de lei n.° 6/V, referida no n.° 2 (23 de Novembro).

7 — Com o conselho de redacção da RDP-Antena 1, Antena 2 e RDP-Internacional, para análise da proposta de lei n.° 6/V (24 de Novembro).

8 — Com o director de informação da RDP--Antena 1, para análise da proposta de lei n.° 6/V (26 de Novembro).

9 — Com o director de programas da RDP--Antena 1, para análise da proposta de lei n.° 6/V (30 de Novembro).

10 — Com o director de programas da Rádio Comercial, para análise da proposta de lei n.° 6/V (3 de Dezembro).