Quarta-feira, 11 de Maio de 1988

II Série — Número 74

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Resolução:

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República das Filipinas e aos Estados Unidos da América............. 1386

Projectos de lei (n.»5 239/V e 240/V):

N.° 239/V — Alteração da denominação da freguesia de Rio Cabrão, concelho de Arcos de Valdevez, para freguesia de Quintela (São Lourenço)

(apresentado pelo PSD)....................... 1386

N.° 240/V — Lei quadro das regiões administrativas (apresentado pelo PSD).................. 1386

Pareceres de comissões:

Da Comissão de Agricultura e Pescas sobre a vota-' ção na especialidade da proposta de lei n.° 32/V (autoriza o Governo a aprovar o regime geral do

arrendamento rural).......................... 1396

Da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.° 40/V (dá nova redacção a vários artigos da Lei n.° 69/78, de 3 de Novembro, sobre o recenseamento eleitoral)............................ 1401

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos à nomeação de um técnico superior de 1.° classe, de um técnico auxiliar de apoio parlamentar de 1.° classe e de um escriturário--dactilógrafo principal, supranumerários, da Assembleia da República ........................... 1404