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Quarta-feira, 25 de Maio de 1988

II Série — Número 78

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° S9/V:

Imposto sobre rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto sobre rendimento das pessoas colectivas (IRQ..................................... 1476

Pareceres de comissões:

Da Comissão de Agricultura e Pescas sobre o projecto de lei a." 42/V (Lei do Arrendamento Florestal) 1479 Da Comissão de Indústria, Comercio e Turismo sobre a proposta de lei n.° 44/V (autoriza o Governo a legislar sobre o regime de protecção jurídica das topografias dos produtos semicondutores)............. 1479

Projecto de resolução m.° M/V:

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar a averiguar, por forma cabal, as cau-

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sas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Prímeiro--Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino Amaro da Costa, e seus acompanhantes (apresentado pelo PSD e pelo CDS).............................. 1480

Ratificação n.° 24/V:

Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 157/88, de 4 de Maio 1481

Grupo Parlamentar do PCP:

Aviso relativo à exoneração de duas secretárias auxiliares do gabinete de apoio do grupo parlamentar 1481