Debates Parlamentares - Diário 086, p. 1616 (1988-06-24)

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1616

II SÉRIE — NÚMERO 86

PROJECTO DE LEI N.° 157/V

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE PORTO SALVO NO CONCELHO DE OEIRAS

O deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, apresenta a seguinte proposta de alteração:

Art. 3.° — 1 —................;..........

2— .....................................

a) .....................................

b) .....................................

c) .....................................

d) .....................................

e) .....................................

J) .....................................

g) Um representante da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos;

h) Um representante da Junta de Freguesia de Paço de Arcos;

0 Nove cidadãos eleitores, designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10." da Lei n.° 11/82.

Assembleia da República, 15 de Junho de 1988. — O deputado do PCP, Jorge Lemos.

PROJECTO DE LEI N.° 263/V

SUBSÍDIOS E GARANTIAS A ATRIBUIR AOS CfflADAOS QUE SOFRAM DE PARAMILOIDOSE IPAF)

Um dos problemas mais graves com que alguns estratos da nossa população se têm defrontado diz respeito à proliferação de uma doença aterradora apelidada de paramiloidose, cientificamente denominada de polineuropatia amilóide familiar (PAF), nos meios populares referenciada como a «doença dos pezinhos».

Em certos meios médicos esta doença é conhecida como «doença de Andrade» ou «neuropatía de Andrade», em homenagem ao grande neurologista portuense que a descobriu e catalogou, o Prof. Corino de Andrade.

Este grave problema de saúde pública mereceu por parte do Prof. Corino de Andrade prolongados estudos, que culminaram com a publicação entre 19S1 e 1952 dos seus primeiros trabalhos sobre a doença.

O Prof. Corino de Andrade fundou no Porto o Centro de Estudos de Paramiloidose (CEP), tendo começado, com grandes dificuldades, a fazer o rastreio da doença criando-se as primeiras estruturas preparatórias do seu estudo e combate.

O CEP foi integrado no Instituto de Neurologia por despacho de 21 de Setembro de 1972. A equipa do CEP tem a responsabilidade, a nivel oficial, pela investigação clínica e laboratorial da PAF.

A PAF está geograficamente distribuída em triangulo com vértices e principais centros na Póvoa de Varzim, Figueira da Foz e Unhais da Serra, mas verificam-se casos em numerosos outros pontos do Pais.

No relatório CEP sobre a actividade desenvolvida em 1987 pode ler-se que, «apesar das suas reduzidas instalações e estruturas, o CEP transformou-se, na reali-

dade, num verdadeiro instituto de investigação biomédica, que, a partir de um tema que é um verdadeiro problema de saúde pública em Portugal, desenvolve no momento presente investigação fundamental no domínio das ciências neurológicas, das doenças hereditárias e das doenças amiloidóticas. Não nos detendo por mais tempo em considerações autogratificantes, diremos, pelo contrário, que se estão a tornar aflitivos os espartilhos estruturais e financeiros que condicionam a actividade do CEP e que tal facto deverá ser tomado em consideração numa reestruturação que consideramos ser urgente propor».

Segundo aquele documento, continuam a ser identificadas em Portugal novas famílias com a PAF. Em 1987 vinte novas famílias provenientes de diversos pontos do País foram identificadas clínica e laboratorialmente.

O número total de famílias registado no CEP era, em 31 de Dezembro de 1987, de 488.

A distribuição de famílias da PAF por concelho registadas naquela data no CEP era a seguinte:

Póvoa de Varzim ...................... 96

Vila do Conde......................... 52

Porto................................. 45

Barcelos............................... 41

Figueira da Foz........................ 35

Lisboa................................ 33

Braga................................. 26

Matosinhos............................ 26

Esposende............................. 18

Covilhã................................ 15

Gaia.................................. 9

Seia................................... 7

Vila Verde............................. 7

Famalicão............................. 6

Coimbra............................... 5

Maia.................................. 4

Viana do Castelo....................... 3

Terras de Bouro....................... 1

Montalegre ............................ 1

Sabrosa ............................... 1

Vila Real.............................. 1

Tondela............................... 1

Penafiel............................... 1

Santo Tirso............................ 1

Trofa................................. 1

Espinho............................... 1

Ílhavo................................. 1

Santa Comba Dão ..................... /

Ovar.................................. 1

Sever do Vouga........................ 1

Oliveira do Hospital.................... 1

Mirandela ............................. 1

Leiria................................. 1

Valença ............................... 1

Fafe .................................. 3

Cascais................................ 3

Soure................................. 3

Aveiro ................................ 3

Guimarães............................. 2

Viseu.................................. 2

Gondomar............................. 2

Feira.................................. 2

Cantanhede............................ 2

Almada............................... 2

Pombal................................ 2

1616II SÉRIE — NÚMERO 86PROJECTO DE LEI N.° 157/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE PORTO SALVO NO CONCELHO DE OEIRASO deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, apresenta a seguinte proposta de alteração:Art. 3.° — 1 —................;..........2— .....................................a) .....................................b) .....................................c) .....................................d) .....................................e) .....................................J) .....................................g) Um representante da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos;h) Um representante da Junta de Freguesia de Paço de Arcos;0 Nove cidadãos eleitores, designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10." da Lei n.° 11/82.Assembleia da República, 15 de Junho de 1988. — O deputado do PCP, Jorge Lemos.PROJECTO DE LEI N.° 263/VSUBSÍDIOS E GARANTIAS A ATRIBUIR AOS CfflADAOS QUE SOFRAM DE PARAMILOIDOSE IPAF)Um dos problemas mais graves com que alguns estratos da nossa população se têm defrontado diz respeito à proliferação de uma doença aterradora apelidada de paramiloidose, cientificamente denominada de polineuropatia amilóide familiar (PAF), nos meios populares referenciada como a «doença dos pezinhos».Em certos meios médicos esta doença é conhecida como «doença de Andrade» ou «neuropatía de Andrade», em homenagem ao grande neurologista portuense que a descobriu e catalogou, o Prof. Corino de Andrade.Este grave problema de saúde pública mereceu por parte do Prof. Corino de Andrade prolongados estudos, que culminaram com a publicação entre 19S1 e 1952 dos seus primeiros trabalhos sobre a doença.O Prof. Corino de Andrade fundou no Porto o Centro de Estudos de Paramiloidose (CEP), tendo começado, com grandes dificuldades, a fazer o rastreio da doença criando-se as primeiras estruturas preparatórias do seu estudo e combate.O CEP foi integrado no Instituto de Neurologia por despacho de 21 de Setembro de 1972. A equipa do CEP tem a responsabilidade, a nivel oficial, pela investigação clínica e laboratorial da PAF.A PAF está geograficamente distribuída em triangulo com vértices e principais centros na Póvoa de Varzim, Figueira da Foz e Unhais da Serra, mas verificam-se casos em numerosos outros pontos do Pais.No relatório CEP sobre a actividade desenvolvida em 1987 pode ler-se que, «apesar das suas reduzidas instalações e estruturas, o CEP transformou-se, na reali-dade, num verdadeiro instituto de investigação biomédica, que, a partir de um tema que é um verdadeiro problema de saúde pública em Portugal, desenvolve no momento presente investigação fundamental no domínio das ciências neurológicas, das doenças hereditárias e das doenças amiloidóticas. Não nos detendo por mais tempo em considerações autogratificantes, diremos, pelo contrário, que se estão a tornar aflitivos os espartilhos estruturais e financeiros que condicionam a actividade do CEP e que tal facto deverá ser tomado em consideração numa reestruturação que consideramos ser urgente propor».Segundo aquele documento, continuam a ser identificadas em Portugal novas famílias com a PAF. Em 1987 vinte novas famílias provenientes de diversos pontos do País foram identificadas clínica e laboratorialmente.O número total de famílias registado no CEP era, em 31 de Dezembro de 1987, de 488.A distribuição de famílias da PAF por concelho registadas naquela data no CEP era a seguinte:Póvoa de Varzim ...................... 96Vila do Conde......................... 52Porto................................. 45Barcelos............................... 41Figueira da Foz........................ 35Lisboa................................ 33Braga................................. 26Matosinhos............................ 26Esposende............................. 18Covilhã................................ 15Gaia.................................. 9Seia................................... 7Vila Verde............................. 7Famalicão............................. 6Coimbra............................... 5Maia.................................. 4Viana do Castelo....................... 3Terras de Bouro....................... 1Montalegre ............................ 1Sabrosa ............................... 1Vila Real.............................. 1Tondela............................... 1Penafiel............................... 1Santo Tirso............................ 1Trofa................................. 1Espinho............................... 1Ílhavo................................. 1Santa Comba Dão ..................... /Ovar.................................. 1Sever do Vouga........................ 1Oliveira do Hospital.................... 1Mirandela ............................. 1Leiria................................. 1Valença ............................... 1Fafe .................................. 3Cascais................................ 3Soure................................. 3Aveiro ................................ 3Guimarães............................. 2Viseu.................................. 2Gondomar............................. 2Feira.................................. 2Cantanhede............................ 2Almada............................... 2Pombal................................ 2

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