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Sábado, 2 de Julho de 1988

II Série — Número 89

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decreto n.° 81/V (autorização ao Governo para rever o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e do contrato de trabalho a termo e o regime processual da suspensão e redução da prestação de trabalho):

Propostas de expurgo, de eliminação e de alteração apresentadas pelo PSD.......................... 1654

Projectos de lei (n.<" 269/V e 270/V):

N.° 269/V — Garante a igualdade no trabalho e no emprego aos trabalhadores da Administração Pública (alargamento do regime previsto no Decreto-Lei n.° 392/79, de 20 de Setembro) (apresentado pelo

PCP)...............'.......................... 1654

N.° 270/V — Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila (apresentado pelo PCP)..................................... 1656

Pareceres de comissões:

Da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.° 57/V (alteração do n.° 2 do artigo 7." do Decreto-Lei n.° 318-D/76, de 30 de Abril, referente ao Sistema Eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira)...... 1657

Da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução n.° 5/V [aprova para ratificação a Convenção que estabeleceu a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), concluída em Genebra, em 24 de Maio de 1983] ..... 1659

Comissão da Condição Feminina:

Relatório sobre o projecto de lei n.° 188/V — Garantia dos direitos das associações de mulheres e texto final elaborado pela Comissão.............. 1659