Quarta-feira, 20 de Julho de 1988

II Série — Número 95

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decreto n.° 100/V:

Lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnológico..................................... 1748

Projectos de lei (n.°s 286/V e 287/V):

N.° 286/V — Alteração ao Estatuto dos Deputados

(apresentado pelo PSD)......................... 1751

N.° 287/V — Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (apresentado pelo PS)....................................... 1751

Proposta de lei (n.° 69/V):

Estabelece as bases gerais do Estatuto da Condição Militar......................................... 1768

Pareceres de comissões:

Da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre o Decreto n.° 81/V (autorização ao Governo para rever o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, do contrato de trabalho a termo e o regime processual da suspensão e redução

da prestação de trabalho)....................... 1770

Da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei n.° 148/V (legalização da prática do naturismo) .. 1771 Da Comissão da Condição Feminina sobre o projecto de lei n.° 160/V (garantia dos alimentos devidos a

menores)....................................... 1772

Da Comissão de Assuntos Europeus sobre o projecto de lei n.° 205/V (acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de

Portugal nas Comunidades Europeias)............ 1772

Da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o projecto de lei n.° 244/V

(protecção do lobo ibérico) ..................... 1773

Da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre o projecto de lei n.° 263/V (subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofram de para-

miloidose — PAF).............................. 1774

v.___._________

Da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre os projectos de lei n.05 230/V, 243/V, 252/V e 256/V e a proposta de lei n.0 230/V (autonomia das universidades) 1774 Da mesma Comissão sobre a proposta de lei n.° 27/V (ARM) (actualização dos vencimentos dos professores ex-regentes escolares) e o projecto de lei n.° 176/V (sobre o vencimento dos professores habilitados à luz do Decreto-Lei n.° 111/76, de 7 de Fevereiro, e ex-regentes

escolares) e respectivo texto alternativo............ 1780

Da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.° 47/V (autoriza o Governo a alterar a Lei n.° 46/77, de 8 de Julho — Lei de Delimitação dos Sectores)............................. 1781

Da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.° 58/V (altera o artigo 77.° do Decreto-Lei n.° 318-E/76, de 30 de Abril — Lei Eleitoral para a

Assembleia Regional da Madeira)................ 1782

Da comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.° 68/V (concede ao Governo autorização legislativa para alterar o regime fiscal das sociedades de controle — holding).................... 1783

Proposta de resolução n.° 7/V:

Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Extradição..................................... 1783

Voto n.° 3S/V:

De respeito por Nelson Mandela, pelo seu 70.° aniversário (apresentado pelos PSD, PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e 1D).......................... 1802

Comissão de Assuntos Europeus:

Relatório de actividades (de Janeiro a Maio de 1988) 1802

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à nomeação, em regime de requisição, de um engenheiro civil de 1.° classe da Direcçâo-Geral dos Recursos Naturais .......................... 1803