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II SÉRIE — NÚMERO 103

3) Que medidas estão a ser tomadas, no imediato, para permitir as condições mínimas para o inicio do ano lectivo?

Requerimento n.° 1553/V (1.a>-AC de 13 de Outubro de 1988

Assunto: Situação do Conservatório de Música de Coimbra.

Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Criado pela Portaria n.° 565/85, de 5 de Setembro, o Conservatório de Música de Coimbra continua a não dispor de um quadro próprio de professores. Esta situação provoca nefastas consequências no funcionamento daquele estabelecimento de ensino, não lhe permitindo obter a estabilidade necessária.

Este mesmo problema verifica-se, ao que julgamos saber, noutras escolas similares, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) De que forma e para quando se prevê a criação de um quadro próprio de professores no Conservatório de Coimbra?

2) Qual a exacta situação das restantes escolas similares no que a este assunto respeita e quais as medidas que estão a ser adoptadas para estabilizar o seu funcionamento?

Requerimento n.° 1554A/ (1.8)-AC

de 13 de Outubro de 1988

Assunto: Composição e actividade do Conselho para

a Cooperação Universidade/Empresa. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Qual é a composição das comissões executivas e consultiva do Conselho para a Cooperação Universidade/Empresa, criado pelo Despacho Conjunto n.° 86/ME/88?

2) Cópia do plano de actividades elaborado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.° 6 do citado despacho;

3) Qual o papel reservado dos estudantes universitários neste Conselho e quais as medidas já adoptadas ou a adoptar no sentido da sua participação e sensibilização para o efeito?

Requerimento n.° 1555/V (1.")-AC de 13 de Outubro de 1988

Assunto: Sobre as condições de funcionamento da Escola Secundária de António Arroio.

Apresentado por: Deputados Paula Coelho e Rogério Moreira (PCP).

A Escola Secundária de António Arroio, único estabelecimento de ensino de artes em Lisboa, está a chegar a uma situação caótica de funcionamento.

Particularmente grave é o problema da superlotação.

Chegou-se ao ponto de haver duas e mais turmas a funcionar ao mesmo tempo na mesma sala de aulas.

Por outro lado, há turmas que ainda não têm professores, por atraso nas colocações.

Entretanto, as dotações atribuídas à Escola para 1988 sofreram uma redução de 30% relativamente ao ano de 1987.

Talvez por isso o material didático, visual e outros imprescindíveis ao normal funcionamento desta Escola continuam a ser insuficientes.

Apesar dos esforços efectuados pelo conselho directivo e pela associação de estudantes, esta situação mantém-se e tem vindo a sofrer um agravamento de ano para ano, facto incompreensível se atentarmos na necessidade de incentivar e promover a formação de artistas no nosso país.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Partindo do principio de que o Ministério da Educação não deconhecerá a situação descrita, que medidas pensa adoptar com vista à respectiva superação?

2) Que razões justificam a diminuição das verbas afectas a esta Escola nos últimos anos?

Requerimento n.° 1556/V (1.a)AC de 13 de Outubro de 1988

Assunto: Sobre as condições de funcionamento da Escola Secundária da Moita.

Apresentado por: Deputados Paula Coelho e Rogério Moreira (PCP).

Tendo tomado conhecimento, através de uma comissão constituída por elementos do conselho directivo, associação de pais, associação de estudantes e conselho pedagógico, de uma listagem de carências e obras urgentes a serem efectuadas na Escola Secundária da Moita, constatamos que esta Escola se encontra em estado de completa degradação e sem as mínimas condições de segurança e funcionamento.

Todo o esgoto é encaminhado para uma fossa que transborda, alagando o solo e tornando o local num foco de doenças infecto-contagiosas.

As instalações sanitárias são reduzidas e o seu equipamento está degradado.

As electrificações constituem um perigo permanente para os utentes da Escola, com condutas à vista e obras inacabadas, salas de aulas que, para além de insuficientes, quando chove «metem água» e telhados que são autênticos pingueiros de água.

Conforme ditam as regras mínimas de segurança, a Escola não possui bocas de incêndio ou mangueiras. As escadas existentes são desequilibradas e os degraus irregulares.

Tendo a comissão atrás referida enviado um extenso relatório ao Ministério da Educação, este transferiu todas as responsabilidades de manutenção e obras para a Escola.