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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

.Na p. 2-(361), col. 1, o texto compreendido entre as ls. 12 e 66 deve ser substituído pelo que a seguir se apresenta:

Encontram-se, assim, criadas condições para que as relações financeiras com a CEE continuem a proporcionar nos próximos anos transferências líquidas de montantes significativos em benefício da economia portuguesa, o que representa um pressuposto básico da integração do País na Comunidade e a concretização do princípio da coesão económica e social preconizado no Acto Único Europeu.

Aliás, a experiência dos três primeiros anos de integração revela resultados bastante satisfatórios no plano financeiro, traduzidos especialmente na mobilização crescente de recursos provenientes dos fundos comunitários.

Em 1987 o saldo global dos fluxos com o orçamento das Comunidades Europeias atingiu cerca de 62 milhões de contos, tendo duplicado, portanto, em relação ao primeiro ano após a adesão. Para este resultado contribuíram sobretudo as transferências dos fundos estruturais (FEDER, Fundo Social e FEOGA — Orientação), num total de 71 milhões de contos, embora as transferências do FEOGA — Garantia tenham atingido igualmente um valor apreciável.

No corrente ano, até ao fim de Agosto, o saldo global cifrou-se em 43,9 milhões de contos, contra 29,6 milhões de contos no período homólogo de 1987.

Assim, para o conjunto do ano espera-se um saldo positivo dos fluxos financeiros com a CEE, que, segundo as estimativas, rondará os 84 milhões de contos, ou seja, cerca de 1,5% do produto interno bruto. A este valor acrescem ainda as verbas transferidas a título de ajudas pré-adesão.

Para além das transferências do FEDER e do Fundo Social, que continuam em expansão, importa assinalar os recursos já obtidos do FEOGA — Orientação para projectos de investimentos no sector primário, em especial os abrangidos no PEDAP.

Regista-se ainda ligeiro acréscimo das entradas ítp fiinHos rir» FF.OfíA — fiarantia nãr» nhfitantp

o desfasamento dos pagamentos a que deu lugar a alteração do regime de financiamento da política agrícola comum.

As previsões sobre os fluxos financeiros entre Portugal e o orçamento comunitário para 1989 assumem ainda carácter provisório, dado que o processo orçamental na Comunidade — a decorrer este ano dentro dos prazos normais — apenas ficará concluído no próximo mês de Dezembro.

Com base nas hipóteses consideradas mais prováveis sobre os níveis das verbas do orçamento comunitário de que Portugal poderá dispor, prevê--se que em 1989 o saldo global do balanço dos fluxos financeiros com. a CEE atinja 105 milhões de contos, que corresponde a um aumento de 25,4% relativamente a 1988. A este valor acrescem ainda transferências relativas a ajudas de pré--adesão, para as quais se encontram previstos no orçamento comunitário pagamentos da ordem dos 4,9 milhões de contos.

Ainda na p. 2-(361), col. 2, o mapa publicado deve ser substituído pelo que a seguir se apresenta:

Fluxos financeiros entre Portugal e a CEE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Na p. 2-(362), col. 1, o texto compreendido entre as ls. 3 e 46 deve ser substituído pelo que a seguir se apresenta:

Em contrapartida, há a considerar várias transferências da CEE para Portugal a título de restituições e compensações financeiras, que totalizam 25,9 milhões de contos.