Debates Parlamentares - Diário 007, p. 64 (1988-11-19)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

se apresenta, e que respeita ao mapa «Contas consolidadas do sector público»:

Orçamento consolidado do sector público administrativo

1 — Estimativa de execução do Orçamento de 1988

Conforme é referido no relatório geral do OE/89, o saldo de execução do orçamento do SPA em 1988 deverá situar-se próximo dos 7,6% do PIB.

Este valor traduz uma melhoria muito sensível face ao orçamento inicial, que apresentava um défice da ordem dos 9% do PIB.

Para este resultado contribuem o Estado (redução do défice de 17 milhões de contos), os fundos e serviços autónomos (— 15 milhões de contos) e a Segurança Social (—23 milhões de contos). As razões desta melhor execução são também referidas no relatório geral do OE/89.

2 — Orçamento consolidado para 1989

O défice orçamentado para o SPA em 1989 ascende a 534,9 milhões de contos, o que representa

8,3 % do PIB. No entanto, é de esperar que a respectiva execução conduza a um resultado sensivelmente inferior, designadamente nas áreas do Estado e dos fundos e serviços autónomos, por razões apresentadas no relatório geral do OE/89. Mas também a Segurança Social poderá vir a obter um resultado sensivelmente melhor do que o orçamentado. Daí a previsão já avançada de um défice da ordem dos 495 milhões de contos, correspondendo a 7% do PIB.

Refira-se que dos orçamentos e estimativas para o SPA apresentados em anexo se exclui o Instituto Nacional de Habitação. Trata-se de um caso muito específico dentro do SPA, sendo essencialmente um intermediário financeiro, actuando na área do financiamento habitacional, pelo que o seu tratamento poderá revelar-se mais lógico no âmbito das instituições de crédito para a habitação. Inclusivamente, a programação global do crédito para a habitação deverá vir a reflectir o financiamento canalizado através do INH.

Os quadros anexos encontram-se, como é habitual, estabelecidos na óptica da contabilidade pública, carecendo, naturalmente, das necessárias transformações no caso de se pretender qualquer tratamento na óptica da contabilidade nacional.

Conta consolidada do SPA (sem o INH) (1988-1989)

(Unidade: mllhéo de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

64II SÉRIE-A — NÚMERO 7se apresenta, e que respeita ao mapa «Contas consolidadas do sector público»:Orçamento consolidado do sector público administrativo1 — Estimativa de execução do Orçamento de 1988Conforme é referido no relatório geral do OE/89, o saldo de execução do orçamento do SPA em 1988 deverá situar-se próximo dos 7,6% do PIB.Este valor traduz uma melhoria muito sensível face ao orçamento inicial, que apresentava um défice da ordem dos 9% do PIB.Para este resultado contribuem o Estado (redução do défice de 17 milhões de contos), os fundos e serviços autónomos (— 15 milhões de contos) e a Segurança Social (—23 milhões de contos). As razões desta melhor execução são também referidas no relatório geral do OE/89.2 — Orçamento consolidado para 1989O défice orçamentado para o SPA em 1989 ascende a 534,9 milhões de contos, o que representa8,3 % do PIB. No entanto, é de esperar que a respectiva execução conduza a um resultado sensivelmente inferior, designadamente nas áreas do Estado e dos fundos e serviços autónomos, por razões apresentadas no relatório geral do OE/89. Mas também a Segurança Social poderá vir a obter um resultado sensivelmente melhor do que o orçamentado. Daí a previsão já avançada de um défice da ordem dos 495 milhões de contos, correspondendo a 7% do PIB.Refira-se que dos orçamentos e estimativas para o SPA apresentados em anexo se exclui o Instituto Nacional de Habitação. Trata-se de um caso muito específico dentro do SPA, sendo essencialmente um intermediário financeiro, actuando na área do financiamento habitacional, pelo que o seu tratamento poderá revelar-se mais lógico no âmbito das instituições de crédito para a habitação. Inclusivamente, a programação global do crédito para a habitação deverá vir a reflectir o financiamento canalizado através do INH.Os quadros anexos encontram-se, como é habitual, estabelecidos na óptica da contabilidade pública, carecendo, naturalmente, das necessárias transformações no caso de se pretender qualquer tratamento na óptica da contabilidade nacional.Conta consolidada do SPA (sem o INH) (1988-1989)(Unidade: mllhéo de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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