19 DE NOVEMBRO DE 1988

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dos 300 milhões de contos, parte significativa dos quais destinada ao SPA.

As metas fixadas para o agregado L~ — (para cuja desaceleração se pretente um contributo importante dos meios imediatos de pagamento (Ml)— e os pressupostos relativos às balanças corrente e de capitais são compatíveis com crescimentos moderados dos agregados [...].

Na p. 2-(347), col. 2.a, 1. 19, o texto publicado sob o título «II — Principais aspectos dos orçamentos do SPA para 1989» deve ser substituído pelo que a seguir se apresenta:

II — Principais aspectos dos orçamentos do SPA para 1989

11.1 — Orçamento do Estado II.U-Execução do 0EJ88

À semelhança do que se verificou em 1987, também em 1988 a execução orçamental tem vindo a ser acompanhada por intermédio de comparação entre o valor esperado de cada rubrica (obtido com base no conhecimento da sazonalidade evidenciada no passado) e os valores que se vão realizando ao longo do ano.

Assim, e dispondo neste momento da quase totalidade da informação relevante relativa à execução orçamental de Agosto, pode afirmar-se que até àquele mês o comportamento das contas públicas foi francamente favorável, apontando para um défice global inferior ao previsto, mesmo contando com a ocorrência de algumas despesas, como as respeitantes às designadas incertezas orçamentais da CEE, ao imprevisível incêndio do Chiado, entre outras, que constam do orçamento rectificativo.

A responsabilidade por uma tal evolução das contas públicas, evidenciada nos gráficos, decorre da expansão da actividade económica e do emprego, bem como da contenção revelada por algumas rubricas da despesa.

Do lado das receitas, são de relevar os seguintes factos:

A receita proveniente da cobrança de impostos directos tem evoluído acima do orçamento, devido essencialmente ao comportamento da contribuição industrial e do imposto profissional. A boa cobrança destes dois impostos contribuiu para compensar a sub-realização do imposto de capitais;

Idêntico comportamento tem sido evidenciado pelas receitas referentes aos impostos indirectos, com realce para o IVA e para o imposto automóvel;

Relativamente às outras receitas correntes e às receitas de capital, é de mencionar a quebra face ao orçamentado da rubrica «Rendimentos de propriedade», bem assim como as fracas receitas até agora geradas pela venda de bens de investimento, facto que se não afigura muito importante, dado o carácter aleatório do comportamento de tais receitas ao longo do ano.

Do lado das despesas, é de salientar a sua realização próxima do padrão orçamental, registando--se, inclusivamente, algumas economias. Haverá, todavia, que contar com a ocorrência de despesas não previstas no OE/88, designadamente o reforço da contribuição financeira para a CEE, a transferência para o Fundo Extraordinário para a Reconstrução do Chiado e a regularização das operações do Tesouro realizadas a título de comparticipação em co-financiamentos comunitários, não previsíveis aquando da elaboração do OE/88 (artigo 20.° da Lei n.° 2/88). Estas operações poderiam, nos termos da lei, ser regularizadas apenas em 1989. Entende, porém, o Governo proceder à sua regularização já no âmbito do OE/88.

Na p. 2-(354), col. 2.a, 1. 41, onde se lê «Compensação de impostos a funcionários públicos (IRS) — +16,0 mc» deve ler-se «Compensação de impostos a funcionários públicos e outros encargos da função pública — +16,0 mc».

Na p. 2-(357), col. l.a, 1. 18, onde se lê «para fazer face aos encargos com a compensação do imposto profissional dos funcionários públicos» deve ser acrescentada a expressão «e outros encargos com a função pública».

Na p. 2-(357), col. l.a, 1. 55, imediatamente antes do título «Classificação económica das despesas» deve ser intercalado o seguinte mapa:

Classificação por ministérios

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