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Sexta-feira. 6 de Janeiro de 1989

II Série-A — Número 13

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Decretos (n.«» 126/V e 127/V):

N.° 126/V — Subsídios e garantias a atribuir a cidadãos que sofram de paramiloidose (PAF)... 450 N.° 127/V — Alteração à Lei n.° 14/87, de 29 de Abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu) ....................................... 450

Deliberação n.° l-PL/89:

Comissões.................................. 451

Projectos de lei (n.« 294/V e 323/V a 325/V):

N.° 294/V (Carta dos Direitos dos Cidadãos Deficientes):

Texto corrigido do artigo 2.°.............. 451

N.° 323/V — Dos símbolos das coligações para

fins eleitorais (apresentado pelo PSD)........ 451

N.° 324/V — Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca (apresentado pelo PCP).......................... 452

N.° 325/V — Elevação de Vila Chã de São Roque à categoria de vila (apresentado pelo deputado Casimiro de Almeida, do PSD)................... 457