23 DE NOVEMBRO DE 1989

234-(23)

Contos

Comissão Luso-Francesa.......... 230 000

Comissão Luso-Alemã............ 690 000

NAEW Force.................... 407 090

EUROCONTROL................ 25 738

Para 1990, a verba proposta para a CEIOTAN foi diminuida de 842 808 contos, tendo como consequência que aquela Comissão ficará impedida de concretizar parte das obras planeadas para 1990 em conformidade com os compromissos já assumidos no âmbito da NATO.

í) «Lei de Programação Militar»

A verba inscrita, no montante de 450 000 contos, destina-se, por um lado, a dar execução as obras de completamento do Campo de Tiro de Alcochete (368 000 contos), assim como a dar continuidade ao Programa C-3-1 (82 000 contos), nos termos da Lei n.° 15/87, de 30 de Maio.

C) Marinha

1 — O Orçamento da Marinha proposto para 1990 totaliza 53 090 800 contos, o que representa, em relação a 1989, um aumento quantitativo de 5 323 125 contos e percentual de 11,14 %.

2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais da classificação económica é a constante do anexo D.

3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em II-C) têm a justificação seguinte:

a) «Pessoal»

As dotações inscritas neste grupo, que abrange os códigos de classificação económica 01.01.01 a 01.03.08, apontam para um aumento de 12,89 %. Dentro deste grupo, os encargos que assumem maior expressão são os relativos a «Remunerações certas e permanentes».

o) «Material e equipamento»

As despesas consideradas neste grupo respeitam às rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.01 a 07.01.09, totalizando o valor de 940 198 contos.

Aquele valor destinar-se-á a:

Contos

Alterações e grandes reparações em infra-estruturas de aquartelamento e outras......................... 200 000

Modernização do sistema de comunicações e equipamentos de unidades navais......................... 161 000

Substituição de equipamentos e remodelação de estações radionavais e outras infra-estruturas de comunicações, aquisição de material criptográfico e viaturas tácticas e equipamentos para fuzileiros........... 157 160

Reapetrechamento/substituição de equipamentos de cozinha e outros

de aquartelamento e alojamento dos diversos comandos, unidades e serviços....................... 27 398

Aquisição de novos sistemas áudio--visuais e apetrechamento de laboratórios das várias escolas e centros cie instrução, necessários ao acompanhamento das novas tecnologias que possibilitem a adequada formação do pessoal................. 23 779

Material fixo diverso destinado ao apoio logístico dos navios....... 220 293

Substituição e ou aquisição de material fixo diverso para os comandos, unidades e serviços, incluindo, nomeadamente, material hospitalar, ^ ^ oficinal e de informática........ J + g ^

Aquisição de material de amarração e atracção, construção de embarcações portuárias e aquisição de material de transporte e de máquinas e equipamentos para as capitanias e direcção de faróis, nomeadamente para combate à poluição........ 40 198

c) «Manutenção e funcionamento»

Encargos com matérias-primas da Fábrica Nacional de Cordoaria e outras instalações oficinais....................... 70 550

Combustíveis e lubrificantes a consumir:

1) Nos navios, comandos, unidades e

serviços....................... 108 218

2) Em exercícios nacionais......... 75 000

3) Em exercícios internacionais..... 58 000

4) Na fiscalização das águas territoriais.......................... 125 000

5) No serviço SAR, viagens de instrução, balizagem, hidrografia, oceanografia e provas de mar....... 137 000

6) Operação de adestramento dos fuzileiros...................... 80 000

Aquisição de munições, explosivos e artifícios para recompletamento de dotações, bem como reconstituição do stock operacional e exercícios............. 12 326

Impressos e artigos de expediente a consumir pelos comandos, unidades e serviços da Marinha........................ 167 987

Material de consumo geral destinado ao apoio das unidades navais........... 220 053

Sobresselentes eléctricos e electrónicos para o apoio logístico dos equipamentos existentes nas unidades navais........... 208 450

Sobresselentes e outros materiais necessários à manutenção de equipamentos, máquinas e viaturas dos comandos, unidades e serviços...................... 405 374

Alimentação do pessoal em espécie..... 2 143 817

Fardamento do pessoal................ 163 779