234-(24)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

Contos

Encargos com o fornecimento de água, luz

e força motriz...................... 621 651

Encargos com o aluguer de bens móveis e imóveis, designadamente equipamento de informática .............. ......... 108 862

Transporte de material e de pessoal, portes de correio, telefones, encargos marítimos e de outros meios de comunicação 381 266

Docagens e reparações de navios fora do

Arsenal do Alfeite.................. 365 000

Obras de reparação e conservação de edifícios, infra-estruturas e residências, incluindo as áreas das capitanias e direcção de faróis....................... 164 600

Programa de dragagens das áreas molhadas da Base Nacional de Lisboa, Doca da Marinha e Doca de Paço de Arcos 27 200

Reparação e conservação de viaturas, material flutuante, máquinas e equipamentos ......................... 403 621

Despesas diversas com a poluição do mar

e outras........................... 95 840

Representação dos serviços ............ 7 300

d) «Transferencias»

Encargos a suportar com:

Arsenal do Alfeite................ 3 969 663

Instituto de Socorros a Náufragos.. 143 390

Aquário de Vasco da Gama....... 12 320

Instituto Hidrográfico............. 311810

Outras........................... 380

Instituições privadas............... 7 780

Subsídios de funerais e outros..... 12 215

Exterior.......................... 900

e) «Despesas com compensação em receita»

Trata-se de encargos a suportar com pessoal por prestação de serviços a terceiros e a pagar por estes 6500 contos.

f) «Investimentos do Plano»

Contos

Remodelação da rede de sinalização marítima e ampliação do Aquário de Vasco da

Gama................................ 239 400

Estudo da dinâmica das costas de Portugal e elaboração de cartas dos sedimentos

da plataforma continental............. 95 000

Sistema de Socorro e Segurança Marítima

Mundial ............................. 67 500

g) «Lei de Programação Militar»

A verba inscrita, de 18 957 000 contos, destina-se a satisfazer os encargos com os programas inscritos na Lei de Programação Militar.

D) Exército

1 — O orçamento do Exéricto proposto para 1990 totaliza 65 629 964 contos, o que representa, em relação de 1989, um aumento quantitativo de 3 849 887

contos e percentual de 6,23%.

2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do anexo E.

3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em II-D) têm a seguinte justificação:

a) «Pessoal»

Este grupo de despesas abrange as rubricas dos códigos 01.01.01 a 01.03.08, que respeitam a:

Pagamento de vencimentos e demais remunerações em numerário;

Assistência médica e medicamentosa a todo o pessoal militar, militarizado e respectivos familiares;

Pagamento de ajudas de custo devidas pelas deslocações em missão de serviço;

Pagamento de pensões aos militares na situação de reserva a àqueles que aguardam a passagem à Caixa Geral de Aposentações por terem sido abrangidos pelos limites de idade que os colocam na situação de reforma.

As variações percentuais verificadas neste grupo de despesas apontam para um aumento ponderado de 9,47%.

b) «Material e equipamento»

São incluídas neste grupo de despesas as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.02, no montante de 1 900 000 contos.

Destina-se aquele valor a:

Reparações e diversos trabalhos de transformação em infra-estruturas existentes nas diversas unidades e estabelecimentos, considerados indispensáveis ao incremento da operacionalidade, instrução, apoio logístico e bem-estar das forças, de acordo com o plano de obras da DSFOE........................ 670 000

Substituição de equipamento e material de engenharia, aquisição de equipamento diverso de transmissões de campanha e permanente, material de apoio geral de campanha, material sanitário e de subsistência, viaturas, ferramentas e outro material fabril e de laboratório 610 332

Reequipamento das unidades e estabelecimentos nos sectores de alojamento, cozinhas, refeitórios, saias, lavandarias, etc, e diverso material de aquartelamento.............. 270 406

Publicações de carácter científico, cultural, de instrução e recreativo, material vídeo, de som, fotográfico e museológico de interesse militar, equipamento recreativo e desportivo, alfaias religiosas, solípedes de desporto, etc................... 79 500

Substituições de colecções de ferramentas de electricista, carpinteiro,