Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 21 (1989-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE NOVEMBRO DE 1989

234-(21)

III

Justificação das valores propostos pare 1990 A) GabVMDN

1 — O orçamento do Gab./MDN proposto para 1990 totaliza 13 550 000 contos, o que representa, em relação a 1989, um acréscimo quantitativo de 10 550 000 contos e percentual de 351,67%.

2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do anexo B.

3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em ll-A) têm a seguinte justificação:

a) «Pessoal»

Suporta os encargos abrangidos pelos códigos de classificação económica 01.01.01 a 01.03.08, nos quais assumem maior expressão os relativos a «Pessoal dos quadros», destinados a fazer face ao pagamento de encargos decorrentes da implementação da Lei Orgânica do Ministério, e a «Pessoal em qualquer outra situação», destinados essencialmente a suportar o pagamento dos vencimentos do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais da INDEP e de pessoal do extinto quadro geral de adidos em serviço na Cruz Vermelha Portuguesa.

D) «Material e equipamento»

Abrange as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.01 a 07.01.09, cujas dotações se destinam principalmente a: ^

Verbas para gestão centralizada pela Direcção-Geral de Pessoal e Infra--Estruturas na rubrica 02.01.01... 2 647 791

Verbas para gestão centralizada pela

Direcção Nacional de Armamento

na rubrica 02.01.02 ............ 1 301 428

Aquisição de instalações para os serviços do Ministério da Defesa Nacional...................... 55 000

Aquisição de artigos de escritório para os novos serviços do Ministério da Defesa Nacional......... 35 368

Aquisição de livros técnicos para a biblioteca do Ministério da Defesa Nacional...................... 9 930

Aquisição de viaturas necessárias para a implementação da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional 20 000

Aquisição de diverso material informático ........................ 82 000

Aquisição de outros bens duradouros que, pela sua natureza, não se enquadrem em qualquer das rubricas que antecedem................. 5 250

c) «Manutenção e funcionamento»

Respeita às rubricas do código 02.02.01 a 02.03.10, sendo as dotações inscritas destinadas ao funciona-

mento normal dos serviços e à gestão centralizada pelas direcções-gerais do Ministério, sendo de destacar:

Contos

Verbas para gestão centralizada na

rubrica 02.02.02................ 1 000 000

Verbas para gestão centralizada pela Direcção-Geral de Armamento na rubrica 02.02.03 ................ 600 000

Aquisição de material e sobresselen-tes para conservação e aproveitamento de bens, nomeadamente de material militar adquirido pela Direcção-Geral de Armamento... 1 000 000

Verba destinada à cooperação na área militar com os PALOPs........ 150 000

Obras de reparação do Palácio da Cova da Moura e de adaptação do novo edifício.................. 250 000

Obras de ampliação do Instituto de Defesa Nacional............... 385 000

Diversas despesas com conservação de infra-estruturas a serem geridas pelas Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas................ 350 000

Verba destinada a fazer face à aquisição de serviços que não possam ser classificados nas rubricas tipificadas, nomeadamente despesas com o navio Creoula........... 369 000

d) «Transferencias»

Trata-se de dotações destinadas à atribuição de subsídios a instituições tuteladas pelo Ministério da Defesa

Nacional, nomeadamente:

CVP............................ 200 000

LC ............................. 45 000

ADFA.......................... 36 000

Organismos de assistência a ex-

-militares e ou a outras entidades 519 000

com vista à respectiva subsistência e à prossecução dos objectivos que se propuseram, e 150 000 para subsidiar projectos de investigação e desenvolvimento na área da defesa e ainda 150 000 contos para os Serviços Sociais das Forças Armadas.

B) EMQFA

1 — O orçamento do EMGFA proposto para 1990 totaliza 15 549 990 contos, o que representa, em relação a 1989, uma diminuição quantitativa de 120 818 contos e percentual de 0,77%.

2 — Há que ter em conta que o valor total proposto se decompõe em «Despesas de funcionamento normal» e «Despesas com compensação em receita», apresentando o primeiro conjunto um aumento quantitativo de 35 212 contos e percentual de 0,5%.

3 — A distribuição dos valores propostos por grupos orçamentais de classificação económica é a constante do anexo C.

23 DE NOVEMBRO DE 1989234-(21)IIIJustificação das valores propostos pare 1990 A) GabVMDN1 — O orçamento do Gab./MDN proposto para 1990 totaliza 13 550 000 contos, o que representa, em relação a 1989, um acréscimo quantitativo de 10 550 000 contos e percentual de 351,67%.2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do anexo B.3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em ll-A) têm a seguinte justificação:a) «Pessoal»Suporta os encargos abrangidos pelos códigos de classificação económica 01.01.01 a 01.03.08, nos quais assumem maior expressão os relativos a «Pessoal dos quadros», destinados a fazer face ao pagamento de encargos decorrentes da implementação da Lei Orgânica do Ministério, e a «Pessoal em qualquer outra situação», destinados essencialmente a suportar o pagamento dos vencimentos do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais da INDEP e de pessoal do extinto quadro geral de adidos em serviço na Cruz Vermelha Portuguesa.D) «Material e equipamento»Abrange as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.01 a 07.01.09, cujas dotações se destinam principalmente a: ^Verbas para gestão centralizada pela Direcção-Geral de Pessoal e Infra--Estruturas na rubrica 02.01.01... 2 647 791Verbas para gestão centralizada pelaDirecção Nacional de Armamentona rubrica 02.01.02 ............ 1 301 428Aquisição de instalações para os serviços do Ministério da Defesa Nacional...................... 55 000Aquisição de artigos de escritório para os novos serviços do Ministério da Defesa Nacional......... 35 368Aquisição de livros técnicos para a biblioteca do Ministério da Defesa Nacional...................... 9 930Aquisição de viaturas necessárias para a implementação da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional 20 000Aquisição de diverso material informático ........................ 82 000Aquisição de outros bens duradouros que, pela sua natureza, não se enquadrem em qualquer das rubricas que antecedem................. 5 250c) «Manutenção e funcionamento»Respeita às rubricas do código 02.02.01 a 02.03.10, sendo as dotações inscritas destinadas ao funciona-mento normal dos serviços e à gestão centralizada pelas direcções-gerais do Ministério, sendo de destacar:ContosVerbas para gestão centralizada narubrica 02.02.02................ 1 000 000Verbas para gestão centralizada pela Direcção-Geral de Armamento na rubrica 02.02.03 ................ 600 000Aquisição de material e sobresselen-tes para conservação e aproveitamento de bens, nomeadamente de material militar adquirido pela Direcção-Geral de Armamento... 1 000 000Verba destinada à cooperação na área militar com os PALOPs........ 150 000Obras de reparação do Palácio da Cova da Moura e de adaptação do novo edifício.................. 250 000Obras de ampliação do Instituto de Defesa Nacional............... 385 000Diversas despesas com conservação de infra-estruturas a serem geridas pelas Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas................ 350 000Verba destinada a fazer face à aquisição de serviços que não possam ser classificados nas rubricas tipificadas, nomeadamente despesas com o navio Creoula........... 369 000d) «Transferencias»Trata-se de dotações destinadas à atribuição de subsídios a instituições tuteladas pelo Ministério da DefesaNacional, nomeadamente:CVP............................ 200 000LC ............................. 45 000ADFA.......................... 36 000Organismos de assistência a ex--militares e ou a outras entidades 519 000com vista à respectiva subsistência e à prossecução dos objectivos que se propuseram, e 150 000 para subsidiar projectos de investigação e desenvolvimento na área da defesa e ainda 150 000 contos para os Serviços Sociais das Forças Armadas.B) EMQFA1 — O orçamento do EMGFA proposto para 1990 totaliza 15 549 990 contos, o que representa, em relação a 1989, uma diminuição quantitativa de 120 818 contos e percentual de 0,77%.2 — Há que ter em conta que o valor total proposto se decompõe em «Despesas de funcionamento normal» e «Despesas com compensação em receita», apresentando o primeiro conjunto um aumento quantitativo de 35 212 contos e percentual de 0,5%.3 — A distribuição dos valores propostos por grupos orçamentais de classificação económica é a constante do anexo C.

Descarregar páginas