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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

4 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em 11-5) têm a seguinte justificação:

a) «Pessoal»

Abrange as rubricas dos códigos 01.01.01 e 01.03.08, onde assumem maior expressão as dotações destinadas a «Pessoal dos quadros», a «Pessoal em qualquer outra situação» e a «Ajudas de custo», estas referentes à liquidação dos encargos com deslocações em missões de serviço em território nacional e no estrangeiro.

b) «Material e equipamento»

Abrange as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05, no total de 686 747 contos, cujas dotações se destinam principalmente a:

Contos

Reparação de muralhas erosionadas pelo mar e manutenção de infra--estruturas integradas no Forte de São Julião da Barra............ 30 000

Desenvolvimento de infra-estruturas no Comando-Chefe das Forças Armadas da Madeira, iniciadas em 1986, levando a fim lógico a fase 1 75 000

Obras a desenvolver nas instalações do Comando-Chefe das Forcas Armadas dos Açores, levando a um fim lógico essas instalações paralelamente ao seu completamento em pessoal........................ 25 000

Aquisição de equipamento criptográfico, teleimpressoras e respectivos sobresselentes, assim como equipamento fíost e microcomputadores destinados a vários serviços do EMGFA...................... 67 000

Aquisição de material de transmissões, fotográfico e auto........ 10 000

Aquisição de viaturas e equipamentos diversos para o novo edifício dos serviços de apoio do EMGFA, incluindo material de aquartela-mento, equipamento criptográfico no âmbito do Projecto CELT e respectivos periféricos........... 31 907

Reforço das colunas de electricidade do edifício de apoio do EMGFA e racionalizações de electricidade, readaptação do Centro de Comunicações, sincronizações dos grupos geradores e completamento do túnel de ligação ao novo edifício dos serviços de apoio.............. 50 000

Aquisição de diverso material militar, incluindo mobiliário e viaturas para transporte de pessoal, destinado ao equipamento dos serviços instalados no estrangeiro das representações nacionais no âmbito da NATO........................ 13 000

Aquisição de diverso material de laboratório, escolar, desportivo e microcomputadores para a Escola de Serviço de Saúde Militar........ 4 000

Contos

Aquisição de viaturas e diverso material de aquartelamento e, bem assim, equipamento para os centros cripto dos adidos militares no estrangeiro.................... 26 254

Aquisição da parcela n.° 3 (CELBI) do plano de expropriação de terrenos para ampliação da Carreira de Tiro de Alcochete (de considerar que esta verba é nitidamente insuficiente para liquidar de uma única vez a expropriação em causa) ... 300 000

c) «Manutenção e funcionamento»

As dotações inscritas neste grupo de despesa, no total de 1 171 466 contos, destinam-se à aquisição de:

Matérias-primas; Combustíveis e lubrificantes; Alimentação;

Artigos de expediente e impressos-,

Sobresselentes para viaturas;

Materiais para trabalhos a executar em oficinas

próprias; Artigos de limpeza;

assim como aos consumos de água, electricidade, encargos com correios, telégrafos, telefones, reparação de toda a espécie de materiais, incluindo viaturas, e ainda despesas de representação dos serviços.

São ainda considerados neste agrupamento os encargos com o aluguer de residências dos adidos e titulares de cargos no estrangeiro, assim como o aluguer de equipamento de informática, no valor de 111 533 contos, para a totalidade destas despesas.

Incluídas também as verbas com transportes de pessoal, destinadas a pessoal que se desloca em serviço, e ainda despesas com transportes de material.

Estão ainda incluídos os encargos decorrentes de compromissos no âmbito da NATO, como sejam os respeitantes à contribuição nacional, aquisição de terrenos e viaturas, reembolsos, comparticipação nacional para a manutenção e funcionamento das infra--estruturas, no valor de 1 064 800 contos.

d) «Transferências»

Neste agrupamento de despesas inclui-se o subsídio para os Serviços Sociais das Forças Armadas, no valor de 850 000 contos. Incluem-se também diversos pagamentos no estrangeiro, por força de compromissos internacionais, no valor de 16 077 contos.

e) «Despesas com compensação em receita»

Relativamente a 1989, este agrupamento de despesas sofreu uma diminuição quantitativa de 156 030 contos e qualitativa de —1,79%, cuja discriminação é a que a seguir se indica: Cmím

CEIOTÀN....................... 6 047 172

COMIN......................... i 150 000