24 DE MARÇO DE 1990

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c) Situação das restantes reservas de ouro em poder do Banco de Portugal.

Os Deputados do PS: Manuel dos Santos — Jorge Lacão — António Guterres — António Barreto — José Lello — João Rui de Almeida — Manuel Alegre — Alberto Martins — Edite Estrela — Gameiro dos Santos — José Sócrates — Armando Vara mais um subscritor.

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.° 74/V

PRESERVAÇÃO 00 MOSTEIRO DA BATALHA

O Mosteiro da Batalha é um dos maiores e mais monumentais conjuntos arquitectónicos monacais da Europa.

Conhecido inicialmente por Real Convento de Santa Maria da Vitória, é um monumento que, para além do seu significado histórico, está inscrito na lista do património mundial.

Obra dos arquitectos Afonso Domingues e mestre Huguet, é constituido por uma igreja, duas quadras funerárias e outras dependências, como a Casa do Capítulo, o Refeitório e o Dormitório conventuais.

A sua igreja, apesar da colaboração de mestre Huguet, apresenta vincada influência de construções das ordens mendicantes em Portugal, que aquele mestre harmonizou com ecos do gótico setentrional.

Juntamente com o Mosteiro dos Jerónimos e o Mosteiro de Alcobaça, é um marco fundamental na nossa história cultural, política e espiritual.

É um dever de todos nós não sacrificar a sua preservação à passividade e ao desmazelo de quem por ela devia zelar ou a qualquer critério burocrático ou economicista.

Temos de evitar que se repitam situações como as que ocorreram recentemente no Mosteiro dos Jerónimos. Vamos salvar o Mosteiro da Batalha.

Assim, os deputados abaixo assinados submetem à Assembleia da República o seguinte projecto de deliberação:

Considerando que o Mosteiro da Batalha é um dos expoentes máximos da arquitectura portuguesa e um símbolo da independência nacional, bem como um dos mais importantes conjuntos monacais da Europa, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo:

1) A realização de um estudo sobre as manifestações de «cancro da pedra», que degrada o que de melhor existe a nível europeu na ornamentação e na decoração dos portais góticos, tomando de seguida as medidas adequadas para os reabilitar e preservar;

2) A elaboração de uma análise interdisciplinar — com a participação de geólogos, especialistas em redes viárias, bem como especialistas na reabilitação e preservação do património arquitectónico — para a avaliação dos efeitos das vibrações provocadas pela circulação rodoviária na danificação do monumento, tomando as medidas necessárias para o evitar, designadamente o desvio da estrada nacional;

3) A promoção de uma real musealizaçâo do monumento, e dentro dele a recuperação de profissões — por exemplo, vitralistas, que ali em tempos atingiram o apuro máximo;

4) A integração cuidada do monumento no espaço circundante, definindo não apenas a zona non aedificandi, mas também exigindo um especial cuidado na aprovação de projectos, licenciamento de obras e autorização do exercício de actividades comerciais, eliminando os elementos dissonantes e assegurando o equilíbrio harmonioso entre o monumento e o espaço circundante.

Os Deputados do Grupo Parlamentar Socialista: Rui Vieira — Júlio Henriques — Edite Estrela — António Barreto — Juliete Sampaio — José Sócrates — António Braga — António Guterres — Armando Vara — Alberto Martins — Carlos Luis.

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.° 75/V

DEGRADAÇÃO 00 AMBIENTE NALGUMAS ÁREAS DO DISTRITO DE LEIRIA

Os rios Lis e Lena eram, há pouco mais de 15 anos, um lugar aprazível e de atracção. Hoje sentem-se os efeitos das descargas, ao longo do seu leito, de poluentes diversos: fábricas, empresas agro-pecuárias, esgotos de Leiria, Batalha e Porto de Mós.

Por outro lado, as fábricas de celulose poluem gravemente vastas áreas entre Leiria e a Figueira da Foz, provocando, nomeadamente, grave poluição atmosférica e marítima.

O artigo 34.° da Lei do Ambiente, relativo à declaração de zonas críticas e de situações de emergência, continua por regulamentar, mas isso não impede que sejam tomadas as medidas necessárias para pôr termo a estas situações.

A defesa do ambiente não é uma mera palavra de ordem, exige acções concretas.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de deliberação:

A Assembleia da República, preocupada com a degradação do ambiente nalgumas áreas do distrito de Leiria, delibera:

d) Pronunciar-se pela declaração de situação de emergência dos rios Lis e Lena, devendo o Governo promover todas as acções necessárias para assegurar a qualidade das suas águas, evitando que ponham em risco a saúde humana e o ambiente;

b) Recomendar ao Governo a adopção de medidas urgentes, com vista a pôr termo às desastrosas consequências para o ambiente da poluição atmosférica e marítima provocada pelas fábricas de celulose, tal como vem sendo denunciado por um número significativo de freguesias e pela Câmara Municipal de Pombal.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Rui Vieira — Júlio Henriques — Edite Estrela — António Barreto — José Sócrates — Julieta Sampaio — António Braga — António Guterres — Armando Vara — Alberto Martins — Carlos Luis.