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II SÉRIE-A — NÚMERO 59

Artigo 33.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por mai-ria, com votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do PCP.

Artigo 34.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 35.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 36.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 37.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 38.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do PS.

Artigo 39.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 40.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Secção Dl

Artigo 41.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 42.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Capitulo IV

Artigo 43.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foram aprovados, por unanimidade, os n.05 1, 2, 3 e 5; por maioria, com votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do PCP, foram aprovados os n.OJ 6 e 7.

Artigo 44.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 45.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 46.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 47.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 48.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 49.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 50.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 51.°:

Não sofreu alteração;

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

7 — Na discussão e votação na especialidade da lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos do ensino superior politécnico verificou-se a ausência do PRD, do CDS e do PEV.

Palácio de São Bento, 12 de Julho de 1990. — O Coordenador da Subcomissão Eventual, Carlos Victor Baptista da Costa. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

TEXTO FINAL

Estatuto e autonomia dos estabsleciiiientos do unsino superior poftécnico

CAPÍTULO I Disposições gerais

Artigo 1.° Institutos politécnicos

1 — Os institutos politécnicos são instituições de ensino superior que integram duas ou mais escolas superiores globalmente orientadas para a prossecução dos