Debates Parlamentares - Diário 063S1, p. 10 (1990-08-07)

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1702-(10)

II SÉRIE-A — NÚMERO 63

N.° 23/88 — Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os Representantes dos Estados Membros da Comunidade Europeia, aprovado em 24 de Junho de 1988, e da Decisão do Conselho n.° 88/3/376/CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

DR, I S, n.° 296, de 24 de Dezembro de 1988.

Resoluções da Assembleia da República publicadas em 1989

N.° 1/89 — Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Marítimo entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Kinshasa em 5 de Fevereiro de 1988, que segue em anexo, nos textos originais em português e francês.

DR, I S, n.° 7, de 9 de Janeiro de 1989.

N.° 2/89 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Bona entre os dias 19 e 21 de Janeiro de 1989.

DR, I S, n.° 28, de 2 de Fevereiro de 1989.

N.° 3/89 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Venezuela entre os dias 31 do corrente mês e 5 de Fevereiro próximo.

DR, I S, n.° 28, de 2 de Fevereiro de 1989.

N.° 4/89 — Aprova, para ratificação, uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

DR, I S, n.° 46, de 24 de Fevereiro de 1989.

N.° 5/89 — Orçamento da Assembleia da República para 1989.

DR, I S, n.° 46, de 24 de Fevereiro de 1989.

N.° 6/89 — Viagem do Presidente da República ao Japão e ao território de Macau. DR, I S, n.° 67, de 21 de Março de 1989.

N.° 7/89 — Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Itália entre os dias 5 e 12 de Abril de 1989.

DR, I S, n.° 81, de 7 de Abril de 1989.

N.° 8/89 — Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais.

DR, I S, n.° 85, de 12 de Abril de 1989.

N.° 9/89 — Processo especial de apreciação e votação

da revisão constitucional. DR, I n.° 86 (suplemento), de 13 de Abril de 1989.

N.° 10/89 — Aprova, para adesão, a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (UICN), feita em 5 de Outubro de 1948 em Fontainebleau.

DR, I S, n.° 113, de 17 de Maio de 1989.

N.° 11/89 — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, concluído em Bissau em 5 de Julho de 1988.

DR, I S, n.° 115, de 19 de Maio de 1989.

N.° 12/89 — Inquérito parlamentar a actos administrativos na área do Ministério da Saúde. DR, I S, n.° 119, de 24 de Maio de 1989.

N.° 13/89 — Inquérito parlamentar n.° 14/V. DR, I S, n.° 125, de 1 de Junho de 1989.

N.° 14/89 — Aprova, para ratificação, o Acordo Que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base. DR, I S, n.° 126, de 2 de Junho de 1989.

N.° 15/89 — Alteração do processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional. DR, I S, n.° 127, de 3 de Junho de 1989.

N.° 16/89 — Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Trigo. DR, I S, n.° 129, de 6 de Junho de 1989.

N.° 17/89 — Viagem do Presidente da República aos

Estados Unidos da América. DR, I S, n.° 154, de 7 de Julho de 1989.

N.° 18/89 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França e a Espanha entre os dias 12 e 19 do mês de Julho.

DR, I S, n.° 161, de 15 de Julho de 1989.

N.° 19/89 — Eleição para o Tribunal Constitucional. DR, I S, n.° 172, de 28 de Julho de 1989.

N.° 20/89 — Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República.

DR, I S, n.° 172, de 28 de Julho de 1989.

N.° 21/89 — Eleição dos dois membros do Conselho

Superior de Defesa Nacional. DR, I S, n.° 173, de 29 de Julho de 1989.

N.° 22/89 — Criação de um instituto universitário europeu.

DR, I S, n.° 175, de 1 de Agosto de 1989.

N.° 23/89 — Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Extradição, assinada em Estrasburgo em 27 de Abril de 1977, e os seus dois Protocolos Adicionais, assinados em Estrasburgo em 27 de Abril de 1977 e em 27 de Abril de 1978.

DR, I S, n.° 191, de 21 de Agosto de 1989.

N.° 24/89 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Hungria e aos Países Baixos entre os dias 26 de Setembro e 4 de Outubro.

DR, I S, n.° 219, de 22 de Setembro de 1989.

N.° 25/89 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França entre os dias 16 e 24 de Outubro.

DR, I S, n.° 249, de 28 de Outubro de 1989.

N.° 26/89 — Viagem do Presidente da República ao Brasil.

DR, 1 S, n.° 269, de 22 de Novembro de 1989.

N.° 27/89 — Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau, à República da Costa do Marfim e à República do Zaire.

DR, I S, n.° 277, de 2 de Dezembro de 1989.

N.° 28/89 — 1.° orçamento suplementar da Assembleia

da República para 1989. DR, 1 S, n.° 295 (suplemento), de 26 de Dezembro de

1989.

1702-(10)II SÉRIE-A — NÚMERO 63N.° 23/88 — Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os Representantes dos Estados Membros da Comunidade Europeia, aprovado em 24 de Junho de 1988, e da Decisão do Conselho n.° 88/3/376/CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.DR, I S, n.° 296, de 24 de Dezembro de 1988.Resoluções da Assembleia da República publicadas em 1989N.° 1/89 — Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Marítimo entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Kinshasa em 5 de Fevereiro de 1988, que segue em anexo, nos textos originais em português e francês.DR, I S, n.° 7, de 9 de Janeiro de 1989.N.° 2/89 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Bona entre os dias 19 e 21 de Janeiro de 1989.DR, I S, n.° 28, de 2 de Fevereiro de 1989.N.° 3/89 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Venezuela entre os dias 31 do corrente mês e 5 de Fevereiro próximo.DR, I S, n.° 28, de 2 de Fevereiro de 1989.N.° 4/89 — Aprova, para ratificação, uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.DR, I S, n.° 46, de 24 de Fevereiro de 1989.N.° 5/89 — Orçamento da Assembleia da República para 1989.DR, I S, n.° 46, de 24 de Fevereiro de 1989.N.° 6/89 — Viagem do Presidente da República ao Japão e ao território de Macau. DR, I S, n.° 67, de 21 de Março de 1989.N.° 7/89 — Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Itália entre os dias 5 e 12 de Abril de 1989.DR, I S, n.° 81, de 7 de Abril de 1989.N.° 8/89 — Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais.DR, I S, n.° 85, de 12 de Abril de 1989.N.° 9/89 — Processo especial de apreciação e votaçãoda revisão constitucional. DR, I n.° 86 (suplemento), de 13 de Abril de 1989.N.° 10/89 — Aprova, para adesão, a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (UICN), feita em 5 de Outubro de 1948 em Fontainebleau.DR, I S, n.° 113, de 17 de Maio de 1989.N.° 11/89 — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, concluído em Bissau em 5 de Julho de 1988.DR, I S, n.° 115, de 19 de Maio de 1989.N.° 12/89 — Inquérito parlamentar a actos administrativos na área do Ministério da Saúde. DR, I S, n.° 119, de 24 de Maio de 1989.N.° 13/89 — Inquérito parlamentar n.° 14/V. DR, I S, n.° 125, de 1 de Junho de 1989.N.° 14/89 — Aprova, para ratificação, o Acordo Que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base. DR, I S, n.° 126, de 2 de Junho de 1989.N.° 15/89 — Alteração do processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional. DR, I S, n.° 127, de 3 de Junho de 1989.N.° 16/89 — Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Trigo. DR, I S, n.° 129, de 6 de Junho de 1989.N.° 17/89 — Viagem do Presidente da República aosEstados Unidos da América. DR, I S, n.° 154, de 7 de Julho de 1989.N.° 18/89 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França e a Espanha entre os dias 12 e 19 do mês de Julho.DR, I S, n.° 161, de 15 de Julho de 1989.N.° 19/89 — Eleição para o Tribunal Constitucional. DR, I S, n.° 172, de 28 de Julho de 1989.N.° 20/89 — Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República.DR, I S, n.° 172, de 28 de Julho de 1989.N.° 21/89 — Eleição dos dois membros do ConselhoSuperior de Defesa Nacional. DR, I S, n.° 173, de 29 de Julho de 1989.N.° 22/89 — Criação de um instituto universitário europeu.DR, I S, n.° 175, de 1 de Agosto de 1989.N.° 23/89 — Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Extradição, assinada em Estrasburgo em 27 de Abril de 1977, e os seus dois Protocolos Adicionais, assinados em Estrasburgo em 27 de Abril de 1977 e em 27 de Abril de 1978.DR, I S, n.° 191, de 21 de Agosto de 1989.N.° 24/89 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Hungria e aos Países Baixos entre os dias 26 de Setembro e 4 de Outubro.DR, I S, n.° 219, de 22 de Setembro de 1989.N.° 25/89 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França entre os dias 16 e 24 de Outubro.DR, I S, n.° 249, de 28 de Outubro de 1989.N.° 26/89 — Viagem do Presidente da República ao Brasil.DR, 1 S, n.° 269, de 22 de Novembro de 1989.N.° 27/89 — Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau, à República da Costa do Marfim e à República do Zaire.DR, I S, n.° 277, de 2 de Dezembro de 1989.N.° 28/89 — 1.° orçamento suplementar da Assembleiada República para 1989. DR, 1 S, n.° 295 (suplemento), de 26 de Dezembro de1989.

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