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Sexta-feira, 7 de Setembro de 1990

II Série-A — Número 66

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Proposta de ler ir.0 16I/Vr

Organização judiciária: de Macau.................. 1762

Propostas de resoracão Or.™ X/V, 3T/V e 38/V)r

N.° 36/V —Aprova, para ratificação, a Convenção para a Salvaguarda, da Património. Arquitectónico da Europa:..............__________.........................-..... 1769

N.° 37/V — Aprova, para ratificação; o Acanto der Cooperaçãa mr DanrMc Militar entre £ República; Portuguesa, e s. República, de Cabo Verde.........._____ 1782

N.° 38/V — Aprova, para. ratificação, os Protocolos Adicionais L e D às Convenções de Genebra de 12. de Agosto de 1949. (Os. Protocolas Adicianais Lc IL, por razões de ordem técnica, serão publicadas oportunamente.).......................................... 1784

Projectas de deIRrerBçãir (irJ* I037V" e? 104/Dr

N..° I03/V — Convocação do Plenário da Assembleia da República entre os dias 2 e 12 de Outubro próximo (apresentado pelo PS)........................... 1786

Proposta- de aditamento: (apresentada, pelo PCP) 1787

N.° 104/V —Convacaçãxx exrxaiirriinária: da Comissão Parlamentar de Fffy^çfl". Ciência:eCultura.(apresentaria: pela PCP).......-............................... 1.787