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II SÉRIE-A — NÚMERO 66

Já em Março último os deputados do Grupo Parlamentar do PCP, após a realização de uma iniciativa destinada à avaliação da rede escolar, alertaram para os perigos que pairavam sobre a abertura do próximo ano lectivo se não fossem tomadas medidas sérias de reparação e alargamento da rede escolar. Essas medidas não foram tomadas e a situação apresenta hoje maior gravidade.

De um ponto de vista social — particularmente do apoio social aos estudantes mais carenciados —, a situação de abertura do ano lectivo afigura-se deveras preocupante. O sistema — quase inexistente — de apoio social, associado aos custos galopantes dos materiais escolares (onde se incluem os elevados encargos com a aquisição dos manuais escolares) e à alta generalizada do custo de vida, coloca largos milhares de crianças e jovens em situações de completa marginalidade em relação ao direito ao ensino, agravando ainda mais a já aberrante situação de abandono e insucesso escolar com carácter massivo.

O início do próximo ano lectivo surge ainda marcado por perturbações de diversa índole susceptíveis de afectarem o seu normal funcionamento, relacionadas, designadamente, com a falta de transparência na colocação de professores, com a instabilidade provocada por uma reforma curricular desorganizada, feita sem informação e com desconhecimento de novos programas dos anos experimentais a 10 dias do início do ano escolar e ainda pela situação de incerteza criada pela formação de professores através da Universidade Aberta.

Entende o PCP que a Assembleia da República não pode alhear-se de uma tão grave questão nacional, que afecta largos milhares de estudantes, professores e famílias e deve contribuir, no âmbito das suas atribuições, para a superação dos problemas que se apresentam com maior gravidade.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo--assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentam o seguinte projecto de deliberação:

A Assembleia da República delibera:

1) Encarregar a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura de proceder com urgência à avaliação das condições de abertura do ano escolar de 1990-1991 e à consideração das medidas necessárias para ocorrer às situações que põem em mais grave risco o seu normal funcionamento;

2) Para esse efeito, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura deverá ser convocada extraordinariamente antes da data prevista para o início do ano escolar, sendo desde já solicitada a presença nas reuniões a realizar dos responsáveis governamentais para o sector.

Assembleia da República, 6 de Setembro de 1990. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Maia Nunes de Almeida.

DIARIO

da Assembleia da República

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