Debates Parlamentares - Diário 010S2, p. 142 (1990-11-22)

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170-(142)

II SÉRIE-A — NÚMERO 10

Encargo anual com pensões

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ANEXO XO

Proposta de alteração ao orçamento do Ministério da Defesa Nacional para 1991

Com vista à adequação da proposta orçamental do Ministério da Defesa Nacional às necessidades dos ramos das Forças Armadas relativamente à Lei de Programação Militar, propõem-se as seguintes alterações:

Abates

Capitulo 01 — Gabinetes dos membros do Governo e serviços do Ministério

Divisão 05 — Direcção-Geral de Armamento

Lei de Programação Militar

Em contos

Classificação económica 02.01.02 —

Material militar................. 17 650 000

Reforços

Capítulo 03 — Marinha............ 10 342 205

Capítulo 04 — Exército............ 4 000 000

Capítulo 05 — Força Aérea......... 3 307 795

Total............ 17 650 000

Lei de Programação Militar

Programas em curso a financiar pelo orçamento do Estado em 1991

Estado-Moior-General das Forcas Armadas

Completar CTA. Melhoria C3I.

Marinha

Reequipamento oficinal. Reequipamento escolar. Aquisição de helicópteros. Cursos para pessoal helis. Apoio base para helis.-Modernização das fragatas João Belo.

Remodelação BNL (2.a fase). Depósitos e paióis centrais.

Fragatas Vasco da Gama:

Contrato de construção. Contrato com a CENTREL. Contrato SIGNAAL. Link 11.

Provas de porto e mar. Apoio informático. Apoio logístico. Despesas administrativas. Assistência técnica.

Exército

Melhoria VCB 3BI — EREC da 1." BMI. Protecção NBQ/l.8 BMI. Melhoria de poder de fogo 1 EREC. Equipar Dest. Ap. SVC — Açores. Equipar Dest. Ap. SVC — Madeira. Const. Unid. Dep. Munições São Miguel. Moder. sist. telecom, perm. Ex. Equipamento C3I para BTm. C. Quartel para Cat. e Pel. AA Santa Maria. Alargamento do C. T. Santa Margarida. Dotar com radar Bat. AA São Miguel. Dotar com radar Bat. AA Funchal. Melhoria de poder de fogo 6 BI/RM. Complet. QO l.a BMI e subst. arm. Aquisição de objectivos para 1 GAC. Equipamento para Comp. GE. Equipamento para CENG/FE. Melhoria de poder de fogo 2 BAT/FE. Equipamento para compl. TM/FE.

Força Aérea

Aviões de instrução. ISF — radares SICCAP. Sustentação de motores. Sustentação de munições. Apoio às operações aéreas. Simuladores. Guerra electrónica. Expansão de Ovar. Armamento — paras.

Mobilidade e comunicações — paras. Aviões C-130.

170-(142)II SÉRIE-A — NÚMERO 10Encargo anual com pensões"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO XOProposta de alteração ao orçamento do Ministério da Defesa Nacional para 1991Com vista à adequação da proposta orçamental do Ministério da Defesa Nacional às necessidades dos ramos das Forças Armadas relativamente à Lei de Programação Militar, propõem-se as seguintes alterações:AbatesCapitulo 01 — Gabinetes dos membros do Governo e serviços do MinistérioDivisão 05 — Direcção-Geral de ArmamentoLei de Programação MilitarEm contosClassificação económica 02.01.02 —Material militar................. 17 650 000ReforçosCapítulo 03 — Marinha............ 10 342 205Capítulo 04 — Exército............ 4 000 000Capítulo 05 — Força Aérea......... 3 307 795Total............ 17 650 000Lei de Programação MilitarProgramas em curso a financiar pelo orçamento do Estado em 1991Estado-Moior-General das Forcas ArmadasCompletar CTA. Melhoria C3I.MarinhaReequipamento oficinal. Reequipamento escolar. Aquisição de helicópteros. Cursos para pessoal helis. Apoio base para helis.-Modernização das fragatas João Belo.Remodelação BNL (2.a fase). Depósitos e paióis centrais.Fragatas Vasco da Gama:Contrato de construção. Contrato com a CENTREL. Contrato SIGNAAL. Link 11.Provas de porto e mar. Apoio informático. Apoio logístico. Despesas administrativas. Assistência técnica.ExércitoMelhoria VCB 3BI — EREC da 1." BMI. Protecção NBQ/l.8 BMI. Melhoria de poder de fogo 1 EREC. Equipar Dest. Ap. SVC — Açores. Equipar Dest. Ap. SVC — Madeira. Const. Unid. Dep. Munições São Miguel. Moder. sist. telecom, perm. Ex. Equipamento C3I para BTm. C. Quartel para Cat. e Pel. AA Santa Maria. Alargamento do C. T. Santa Margarida. Dotar com radar Bat. AA São Miguel. Dotar com radar Bat. AA Funchal. Melhoria de poder de fogo 6 BI/RM. Complet. QO l.a BMI e subst. arm. Aquisição de objectivos para 1 GAC. Equipamento para Comp. GE. Equipamento para CENG/FE. Melhoria de poder de fogo 2 BAT/FE. Equipamento para compl. TM/FE.Força AéreaAviões de instrução. ISF — radares SICCAP. Sustentação de motores. Sustentação de munições. Apoio às operações aéreas. Simuladores. Guerra electrónica. Expansão de Ovar. Armamento — paras.Mobilidade e comunicações — paras. Aviões C-130.

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