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II SÉRIE-A — NÚMERO S7

Desie modo, a fixação da população ao longo da encosta que remata a baía do Seixal tcm-sc verificado a um ritmo bastante acentuado, dando origem a um processo de crescimento que é bem patente no quadro seguinte onde sc indica a evolução cm números absolutos da população dos lugares que constituem a aglomeração do Seixal.

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Tendo em conta que a população estimada para o concelho do Seixal, em 1989, era dc cerca de 128000 habitantes e representando a população desta aglomeração cerca dc 21 % daquele total, podemos estimar a população da futura cidade do Seixal, naquela data, em cerca de 26 500 habitantes. Do mesmo modo, é possível, a partir da última actualização do recenseamento eleitoral por freguesias, estimar em 19 600 o número dc eleitores da nova cidade agora proposta.

Para servir esta população a aglomeração do Seixal dispõe, dada a sua extensão, de um conjunto diversificado dc equipamentos e serviços que se passam a enumerar.

6 farmácias;

Biblioteca municipal (em fase de conclusão);

Corporação dc bombeiros, estando prevista a construção de um novo quartel;

Museu municipal e o seu núcleo naval;

5 csiabelecimenios de ensino pré-primário e infantários;

7 estabelecimentos de ensino primário;

4 estabelecimentos de ensino preparatório e secundário;

11 carreiras de transporte público suburbanas e uma

urbana; 7 jardins públicos.

Para além destes equipamentos, dispõe ainda de:

Centro de saúde e uma extensão deste c várias clínicas privadas; 2 instituições de apoio a idosos (centros dc dia);

2 estações dos CTT;

3 agências bancárias;

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo;

4 mercados; Posto da PSP; Posto da GNR;

13 colectividades de cultura e recreio/clubes desportivos;

2 campos de grandes jogos;

3 pavilhões gimnodesportivos;

Piscina municipal, estando previsto um complexo de piscinas municipais com piscina olímpica;

5 lugares dc culto; 2 cemitérios.

Dispõe ainda de vários serviços administrativos, a saber:

Câmara Municipal; Tribunal;

Repartição de finanças; Registo predial; Registo civil; Notário;

Junta de Freguesia do Seixal e da Arrentcla.

Sc bem que os serviços administrativos tenham um peso importante na vida deste futura cidade, também podemos encontrar um tecido industrial significativo situado junto da vila, quer em unidades fabris — como a Wicandcr — quer em estaleiros de reparação naval ou ainda numa das maiores empresas de construção civil da região— a A. Silva e Silva.

As actividades do sector terciário concentram-se, fundamentalmente, no eixo Arrentcla, Torre da Marinha, Casal do Marco, onde se perspectiva, aliás, a localização do futuro hipermercado da margem sul. A construção deste centro comercial poderá constituir um factor de desenvolvimento para esta zona.

No quadro seguinte indica-se o número dc estabelecimentos por funções e para a actual aglomeração do Seixal e a sua percentagem relativamente ao total concelhio.

Número de estabelecimentos por funções e por lugares

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Outro factor que contribui para o desenvolvimento da vila do Seixal e povoações vizinhas é a proximidade de Lisboa através de uma boa acessibilidade, não só pela auto--estrada (a Torre da Marinha situa-se junto ao nó do Fogueteiro), mas também pela ligação fluvial estabelecida a partir do Seixal. As ligações interurbanas e regionais iráo futuramente ser bastante melhoradas com a construção do tabuleiro inferior na Ponte 25 de Abril para atravessamento por ferrovia c servindo também a área da aglomeração do Seixal.

Deste modo, considera-se que os requisitos impostos pela Lei n." 11/82, de 2 de Junho, sc encontram largamente ultrapassados.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de cidade a vila do Seixal c povoações contíguas — Arreniela, Torre da Marinha c Casal do Marco — no concelho do Seixal.

Assembleia da República, 12 de Junho de 1991. — Os Deputados do PCP: José Manuel Maia—Rogério Brilo — Lourdes flespanhol—Apolónia Teixeira.