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II SÉRIE-A — NÚMERO 65

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR Z

1. Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR.2 as mercadorias que no pais de exportação satisfaçam as condições previstas pelas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa n» 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosamente estudadas antes de se preencher o formulário.

2. 0 exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de um envio por encomenda postal, ou inseri-lo no pacote quando se trate de um envio por carta. Além disso, aporá, quer na etiqueta verde Cl, quer na declaração aduaneira C2/C3, a menção EUR.2, seguida do número de série do formulário.

3. Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais.

4. A utilização do formulário constitui para o exportador o compromisso de apresentar ás autoridades competentes quaisquer justificativos que estas julguem necessários, e de aceitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade quer sobre as circunstâncias em que fora» fabricadas as mercadorias designadas na casa n.º 11 do formulário.