O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE JULHO DE 1991

1623

2. A ficha de informação será de formato A4 (210 x 297 mm); contudo, poderá haver uma tolerância até mais 8 mm ou menos 5 mm de comprimento. 0 papel utilizado deverá ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 60 g/m2.

3. As administrações nacionais poderão tomar a seu cargo a impressão dos formulários ou assegurar a sua impressão por tipografias por si aprovadas. Neste caso, cada formulário deverá incluir uma referência a tal aprovação. Os formulários deverão incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.

COMUNIDADES EUROPEIAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"