Debates Parlamentares - Diário 065, p. 1622 (1991-07-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1622

Il SÉRIE-A — NÚMERO 6S

ANEXO VI-B

DECLARAÇÃO PARA PRODUTOS SEM CARACTER ORIGINÁRIO PREFERENCIAL

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(1) - Se apenas algumas das mercadorias enumeradas na factura foram abrangidas, deverão

levar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deverá ser mencionada na declaração do seguinte modo: enumeradas na presente factura com a ■arca "............ foram produzidas ........................".

Se se utilizar outro documento que não seja a factura ou um anexo á factura, em vez do terão "factura" deverá mencionar-se a designação do documento considerado.

(2) Comunidade, Estado-membro, Estado ACP, pais ou território ultramarino.

(3) Em todos os casos deverá ser feita a descrição do produto. A descrição deverá ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pauta) das mercadorias consideradas.

(4) 0 valor aduaneiro será indicado apenas quando requerido.

(5) 0 pais de origem apenas será indicado quando requerido. A origem a indicar deverá ser a origem preferencial; todas as outras origens serão qualificadas como "pais terceiro".

(6) Acrescentar "tendo sido submetidos ã seguinte transformação Ina Comunidade)

[Estado-membro) (Estado ACP| (pais ou território ultramarino) .............." juntamente

com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida.

(7) Local e data.

(8) Nome e funções na empresa.

(9) Assinatura.

ANEXO VII

FICHA DE INFORMAÇÃO

1. Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente Anexo, que será impresso numa ou várias das línguas oficiais em que está redigida a Convenção e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação serão preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, deverão ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Deverão apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.

1622Il SÉRIE-A — NÚMERO 6SANEXO VI-BDECLARAÇÃO PARA PRODUTOS SEM CARACTER ORIGINÁRIO PREFERENCIAL"VER DIÁRIO ORIGINAL"(1) - Se apenas algumas das mercadorias enumeradas na factura foram abrangidas, deverãolevar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deverá ser mencionada na declaração do seguinte modo: enumeradas na presente factura com a ■arca "............ foram produzidas ........................".Se se utilizar outro documento que não seja a factura ou um anexo á factura, em vez do terão "factura" deverá mencionar-se a designação do documento considerado.(2) Comunidade, Estado-membro, Estado ACP, pais ou território ultramarino.(3) Em todos os casos deverá ser feita a descrição do produto. A descrição deverá ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pauta) das mercadorias consideradas.(4) 0 valor aduaneiro será indicado apenas quando requerido.(5) 0 pais de origem apenas será indicado quando requerido. A origem a indicar deverá ser a origem preferencial; todas as outras origens serão qualificadas como "pais terceiro".(6) Acrescentar "tendo sido submetidos ã seguinte transformação Ina Comunidade)[Estado-membro) (Estado ACP| (pais ou território ultramarino) .............." juntamentecom uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida.(7) Local e data.(8) Nome e funções na empresa.(9) Assinatura.ANEXO VIIFICHA DE INFORMAÇÃO1. Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente Anexo, que será impresso numa ou várias das línguas oficiais em que está redigida a Convenção e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação serão preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, deverão ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Deverão apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.

Descarregar páginas