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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO 0E CINCO MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2° da Lei n.° 71/78, de 27 de Dezembro, eleger para fazerem parte da Comissão Nacional dè'Eleições os seguintes cidadãos:

João Azevedo Oliveira, proposto pelo PSD. OÜndo Casimiro de Figueiredo, proposto pelo PS. Ana Maria da Glória Serrano, proposta pelo PCP. Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, proposto pelo CDS. Luís Filipe Barbosa Cardoso, proposto pelo PEV.

Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

RESOLUÇÃO

DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES NO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.° 2 do artigo 15.° da Lei n.° 29/81, de 22 de Agosto, e da alínea d) do n.° 1 do artigo 6.° do Decreto Regulamentar n.° 8/83, de 5 de Fevereiro, designar para fazerem parte do conselho geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor os seguintes cidadãos:

João Francisco Cidreiro Lopes. Isabel Adelaide Guedes Sal Henriques.

Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

RESOLUÇÃO

DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS 00 CONSELHO DE ESTADO ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 166.° e do n.° 5 do artigo 169.° da Constituição, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares são distribuídos da seguinte forma:

Lista A — três lugares; Lista B — dois lugares.

As listas têm a seguinte composição:

Lista A:

Eurico Silva Teixeira de Melo. Vítor Pereira Crespo.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Manuel Pereira.

Fernando Brochado Coelho.

Lista B:

Jorge Fernando Branco de Sampaio. António Manuel de Oliveira Guterres. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. Raul d'Assunção Pimenta Rêgo. Alberto Marques de Oliveira e Silva.

As designações para os lugares distribuídos a cada lista são feitas de acordo com a ordem de precedência dos candidatos da respectiva lista.

Registando-se a necessidade de operar a substituição prevista no n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 31/84, de 6 de Setembro, é chamado à efectividade de funções, nos termos do n.° 2 do artigo 11.° da mesma lei, o primeiro candidato não eleito da lista em que estava proposto o membro do Conselho de Estado a substituir.

Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

DELIBERAÇÃO N.° 23-PL/91

ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA

A Assembleia da República, na sua reunião de 12 de Dezembro de 1991, elegeu, nos termos do Estatuto do Conselho da Europa, a delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com a seguinte composição:

Efectivos:

Rui Manuel Chancerelle de Machete, presidente (PSD).

Raul Fernando Sousela da Costa Brito, vice-

-presidente (PS). Fernando Monteiro do Amaral (PSD). Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD). Carlos Manuel Natividade Costa Candal (PS). Carlos Alberto Pinto (PSD). Joaquim Fernandes Marques (PSD).

Suplentes:

Alberto de Sousa Martins (PS). José Guilherme Pereira Coelho dos Reis Leite (PSD).

Manuel Alegre de Melo Duarte (PS).

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD).

João Álvaro Poças Santos (PSD).

Abílio Aleixo Curto (PS).

Miguel Urbano Tavares Rodrigues (PCP).

Assembleia da República, 12 de Dezembro de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.