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II SÉRIE-A - NÚMERO 13

Ministério das Finanças

A dotação deste Ministério destina-se aos' programas de informatização da Contabilidade Pública e do Tribunal de Contas e à recuperação do edifício do Instituto Português de Santo António em Roma.

Ministério da Defesa Nacional

A dotação deste Ministério destina-se fundamentalmente ao prosseguimento de acções em corso,. étn especial na Marinha. De entre as acções a realizar salientasse- •« remodelação - automatização da rede de sinalização marítima, o sistema de socorro e segurança marítima e o' sistema de informação geo-cartogrífica. Com recurso ao programa ENVIREG serí dada execução a um projecto para a protecção do meio marítimo. .

Ministério da Justiça

A dotação de 5,0 m.c. do Ministério da Justiça permitirá dar continuidade às obras nos estabelecimentos prisionais com destaque para as peirrtenciáriaí''- do Funchal e de Faro.

Merecem igualmente referência as verbas a afectar is instalações e informatização de vários tribunal*.t à modernização informática dos vários serviços judiciais (1.8S milhões de contos no total) 't ainda, à Policia Judiciária. A estas verbas juntar-se-ão os investimentos a cargo do Gabinete de Gestão Financeira.

Ministério dos Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros dará continuidade aos programas de beneficiação e conservação das instalações e equipamentos diplomáticos e consulares.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Neste Ministério, com uma dotação de 36,7 m.c, ganha destaque o aumento verificado no PIDDAC cofinanciado que, ao atingir 28,4 m.c, regista um aumento de- 18,1 m.c. face a 1991.

Para esta expressão e correspondente acréscimo contribui fortemente o projecto FORD/VW para o qual estão previstos II m.c, dos quais 10 m.c. a título de incentivos decorrentes do contrato firmado com aquele consórcio e 1 m.c. para assegurar infraestruturas a cargo da Cámara Municipal de Palmela. ~

No domínio dos apoios à actividad* produtiva regista-se um reforço dos sistemas de incentivos S1BR.SIFIT e S1MC. para os quais se prevê uma dotação de 10,2 m.c, justificado, por um lado, pela circunstância d* os projectos aprovados na sua grande maioria nos anos de 90 e 91 atingirem um pico de pagamentos em 1992, e por outro lado. para fazer face às novas aprovações no âmbito dos reforços negociados.

As iniciativas comunitárias STAR, VALOREN,' RENA VAL, ENVIREG, TELEMATIQUE « PRISMA

beneficiarão de uma dotação de -1,6 m.c. destinada a assegurar as contrapartidas internas necessárias à sua aplicação em 1992.

Na área da Ciência e Tecnologia, na sua parcela cofinanciada, cabe destacar o novo programa STRIDE que absorve uma dotação de 1,1 m.c, para além da continuidade na execução do programa CIENCIA so qual- í-atribuída uma verba de 3,2 m.c. que permitirá um investimento superior ao de 1991, por força dá elevação das taxas de cofinanciamcmo do FEDER.

Neste Ministério cabe ainda referir as dotações de 3,8 milhões de contos, para equipamentos sociais e recreativos e de 2,7 milhões de contos para assegurar compromissos em programas na área da Ciência e Tecnologia.

Para o 1N E a presente proposta, ao considerar uma dotação de 1,1 m.c. permite satisfazer os encargos decorrentes do Censo 91 e as contrapartidas nacionais do programa PREDER.

Ministério da Agricultura

A dotação do Ministério, 28,1 m.c, traduzindo um acréscimo de 5,0 m.c. relativamente a 1991, destina-se essencialmente (90%) a assegurar as contrapartidas internas dos programas cofinanciados pelo FEOGA -Orientação. Nestes assumem particular relevância o PEDAP (7,2 m.c), o Reg. (CEE) 797/85 - melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (9,5 m.c), as Medidas Veterinárias (2,5 m.c.) e o Reg (CEE) 866/90 -transformação e comercialização de produtos agrícolas (2,5 m.c.)

A dotação prevista para as acções não cofinanciadas. permitirá sobretudo o desenvolvimento de projectos na área dos regadios.

Ministério da Indústria e Energia

A dotação deste Ministério, 21,4 m.c, destina-se em 90% ao PIDDAC cofinanciado, onde se destacam as contrapartidas internas para os apoios financeiros ao investimento produtivo (LOE-PEDIP) e apoios a infra-estruturas de base e tecnológicas que no seu conjunto absorvem cerca de 15 m.c. Estão igualmente previstas despesas para infraestruturas de base e tecnológicas de responsabilidade da Administração Central (4.1 m.c).

Nas acções não cofinanciadas assumem importância os apoios a conceder no âmbito do S III RE e acções no âmbito da investigação científica t tecnológica, do equipamento e instalação dos serviços e ainda da modernização e inovação das PME.

Ministério do Emprego e da Segurança Social

A dotação de 4,0 m.c. deste Ministério destina-se sobretudo à execução de programas na área da segurança social, dirigidos nomeadamente a equipamentos e serviços para idosos e primeira e segunda infância e ainda para programas de integração de menores deficientes.

Ministério da Educação

Na dotação de 44,5 m.c. deste Ministério assume especial importância o PRODEP, ao qual é reservada uma dotação de 19 m.c, dirigida em particular à construção e apetrechamento de novas escolas dos ensinos básico e secundário e ao desenvolvimento dos ensinos profissional e superior (Universidades e Institutos Politécnicos). Ainda no âmbito do PRODEP será de destacar a continuação do Programa PRINCES, destinado ao fomento de infraestruturas no ensino superior.

No conjunto dos investimentos cofinanciados assume ainda importância o desenvolvimento do programa MINERVA que abarcará um número significativo de escolas, procurando dinamizar as actividades escolares pela informática, bem como o prosseguimento de acções de infraestruturação nos ensinos universitário e politécnico, os quais vêm beneficiando de financiamento comunitário ao abrigo do anterior regulamento do FEDER.

No âmbito do PIDDAC não cofinanciado, cerca de 16 m.c, prevê-se um substancial reforço da verba destinada à adaptação e reabilitação de escolas dos ensinos básico e secundário - integrando ainda disponibilidades para a construção de novas escolas não integradas no PRODEP.