21 DE JANEIRO DE 1992

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Será dada continuidade a programas no âmbito da acção social escolar, designadamente com a construção de residências para estudantes dos vários graus de ensino, assim como se assegurará igualmente a construção de novos espaços desportivos, bem como o desenvolvimento de mediatecas nas escolas dos ensinos básico e secundário, para além de outras acções no âmbito do Ensino Especial, de Educação Pré-Escolar e da Formação Continua dos Professores.

Ministério da Saúde

A verba de 23,0 m.c. reflecte o grande esforço a desenvolver na construção de novos hospitais. Com efeito, para a construção e apetrechamento de novos Hospitais Distritais (Amadora/Sintra, Leiria, Matosinhos, Elvas, Viseu, Feira, Vale de Sousa, Covilhã, Tomar e Barlavento Algarvio) serão canalizados cerca de 13 m.c. Para a ampliação e remodelação de outros Hospitais Distritais (Caldas da Rainha. Mirandela, Torres Novas e Amarante) serão ainda mobilizados cerca de 1 m.c.

Assume ainda significado neste sector a continuação das acções de construção, ampliação e beneficiação de Centros de Saúde, Escolas de Enfermagem (Leiria) e Hospitais e Maternidades Centrais (Hospital Geral de Santo António. S.Francisco Xavier, Santa Cruz, Vila Nova de Gaia, Pulido Valente, Santa Maria e Centro Materno-Infantil do Norte). Prevê-se igualmente a atribuição de verbas significativas ao Instituto Português de Sangue e ao Instituto de Oncologia (Lisboa, Porto e Coimbra), bem como ao programa Saúde Materno-Infantil

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Na dotação de 107 m.c. deste Ministério têm forte peso as verbas a afectar à JAE, que se prevêm atingir 77,5 m.c. Neste montante regista-se uma participação de programas cofinanciados, pelo PRODAC ou anterior regulamento do FEDER, superior a metade (42,2 m.c). .

Com esta dotação a JAE prosseguirá a execução do plano rodoviário nacional.

O reforço previsto no PIDDAC não cofinanciado da JAE pretende responder sobretudo à continuação de obras já em curso, à conservação de diversos troços, bem como ainda a assegurar o pagamento de expropriações.

Na C P. a dotação prevista de 8,9 m.c. destina-se ao financiamento de infraestruturas de longa duração (ILD), em parte asseguradas com comparticipação comunitária.

Aos Gabinetes dos Nós Ferroviários de Lisboa e Porto é atribuída uma dotação de 9,6 m.c, por forma a permitir, designadamente, a quadruplicação e a construção de novas estações na Linha de Sintra, a conclusão da estação de Contumil e a ligação de Custóias a Leixões, bem como obras de infraestruturaçâo ferroviária de ligação ao porto de Setúbal, inerentes ao Projecto FORD/VW (1,6 m.c).

Para o sector da Habitação é proposto um acréscimo de 2.2 m.c. (55%), fixando-se uma verba de 6,2 m.c, que será canalizada, fundamentalmente, para a satisfação de compromissos assumidos com alguns municípios no âmbito de contratos de comparticipação para realojamentos (5,2 m.c.) e para a reabilitação de edifícios degradados, ao abrigo do programa RECRIA (1 m.c).

A restante dotação integrada neste Ministério será dirigida em grande parle a D. G. Edifícios e Monumentos Nacionais (2,5 m.c), a dispender na recuperação de edifícios públicos e construção de quartéis e esquadras para as forças de segurança.

Ministério do Comércio e Turismo

A dotação de 2,0 m.c. deste Ministério será sobretudo canalizada para acções de promoção em mercados externos, dando continuidade ao programa em curso.

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Na dotação prevista para este Ministério, de 15,8 m.c, assumem peso significativo os investimentos em obras de saneamento básico e de aproveitamento dos recursos hídricos, em grande parte cofinanciados pela CEE.

Relativamente empreendimento de Odeleite-Beliche, para abastecimento de água à região do Sotavento Algarvio estão previstos cerca de 5 m.c.

Serão ainda de realçar as obras de saneamento básico da Costa do Estoril (1,9 m.c), que beneficiarão de um financiamento adicional de cerca de 2 m.c do FEDER, e os aproveitamentos hidráulicos de Marvão, Mondego, Marateca, Alijó e Cova da Beira que no seu conjunto absorvem 2 m.c.

No âmbito dos programas ENVIREG e INTERREG serão ainda financiadas diversas acções da responsabilidade da DGRN, DGQA e SN Parques e Reservas Naturais, envolvendo uma comparticipação nacional de cerca de 1 m.c.

Serão igualmente desenvolvidas acções nos domínios de abastecimento de água e saneamento básico, integradas em contratos-programa celebradas com algumas autarquias e financiadas pela CEE, no âmbito dos vários programas Operacionais Regionais, que atingem um montante de 2.5 m.c. na sua componente interna.

Encontram-se ainda previstas acções não cofinanciadas no âmbito da meteorologia e geofísica, da defesa do ambiente e do consumidor.

Ministério do Mar

Dos 9,8 m.c. atribuidos a este Ministério assume maior peso a dotação consignada ao sector portuário que absorve 5,6 m.c. (cerca de 57% do total), destinada â remodelação e modernização de vários portos secundários. Será

de realçar neste domínio o investimento a levar a cabo no

porto de Setúbal, inerente ao projecto FORD/VW, da responsabilidade da APSetúbal.

No sector das pescas, dotado com 3,5 m.c, será dada continuidade à execução dos regulamentos comunitários em vigor nos domínios da modernização e redimensionamento da frota pesqueira, da expansão da aquacultura e da melhoria da capacidade competitiva da indústria transformadora.

Para a marinha mercante serão encaminhados cerca de 625 mil contos para o reajustamento da frota da marinha de comércio nacional e 75 mil contos para formação de profissionais do mar.

Fundos estruturais

82. A execução do Quadro Comunitário de Apoio (1989/93) conheceu em 1991 uma aceleração muito sensível, passada que foi a fase de arranque, no terreno, dos diversos programas operacionais. Assim, foi possível atingir no corrente ano níveis médios de execução previsíveis superiores a 80% do programado para os dois últimos anos, recuperando quase por inteiro os atrasos de 1990, o que se afigura extremamente favorável, tanto mais que a execução física e financeira do actual QCA poderá alargar-se ao ano de 1994.

Os montantes comprometidos e transferidos pela Comissão deverão situar-se respectivamente em cerca de 260 e 245 milhões de contos, valores que por dificuldades orçamentais da Comunidade e atrasos sucessivos nas transferências ficam aquém do solicitado.