21 DE JANEIRO DE 1992

278-(33)

necessárias à expansão da actividade económica. Assim, a nível horizontal, prosseguirá a construção de infra-estruturas previstas no PEORAA, onde se destacam as marítimas e diversas obras de vulto na rede viária, a par do apoio às autarquias em obras de saneamento básico. A nível sectorial e na área social, será dada prioridade a investimentos nas redes de saúde e de ensino, também inscritas no PEDRAA. Na área económica, prosseguirão a execução do Programa Nacional de Interesse Comunitário com incidência no sector do turismo, bem como os investimentos comparticipáveis pela Comunidade Europeia nos sectores da agricultura e das pescas.

Apoio directo ao investimento privado gerador de riqueza e de emprego

A linha orientadora dos esquemas de incentivo ao investimento privado tem sido a de maximizar os recursos financeiros postos à disposição do sector privado, visando a modernização e o crescimento da actividade produtiva. Estão, de uma forma geral, regulamentados todos os apoios resultantes de programas instituídos a nível nacional e comunitário, tendo por objectivo a ajuda ao investimento produtivo. Prosseguirá essa linha de rumo. que tem dado bons resultados, não se excluindo, se a situação o justificar, introduzir alterações aos sistemas de apoio de iniciativa regional. Em paralelo, será também dada prioridade a acções no âmbito da formação profissional e do fomento do emprego.

• Modernização dos serviços essenciais de apoio ao funcionamento dos sistemas económico e social.

A par da intervenção directa do poder público, releva-se ainda como fundamental a manutenção de serviços de índole social, como, por exemplo, nos domínios do transporte aéreo, marítimo e rodoviário, na produção de energia eléctrica e na ptestaçào de serviços e apoios a grupos sociais carenciados, nomeadamente na área da habitação, onde ocorrem em alguns espaços do território situações de carência. A política de apoios e incentivos a prosseguir neste domínio será orientada por critérios rigorosos de avaliação das necessidades reais, por forma que diminuam, e não aumentem as disparidades e os desequilíbrios intra-regionais.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Os grandes objectivos de desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, que se enquadram no Plano de Desenvolvimento Regional para 1989/93, e que permitem um crescimento sólido do rendimento e das condições de vida da população são:

• elevação do nível de rendimento e de qualidade de vida:

• reforço do potencial económico;

• melhoria da situação do emprego;

• redução das assimetrias intra-regionais.

A estratégia de desenvolvimento a prosseguir assenta, basicamente, na necessidade de promover o desenvolvimento e diversificação das actividades económicas, através da criação de novas oportunidades e do aproveitamento integral das vantagens comparativas, por forma a assegurar uma integração equilibrada no Espaço Único Europeu.

Neste contexto, os vectores fundamentais da estratégia de desenvolvimento são: exportação de produtos agrícolas de qualidade e elevado valor comercial; industrialização de recursos locais (agrícolas, piscícolas e silvícolas) ou outras produções intensivas em

mão-de-obra de média qualificação; prestação de serviços internacionais; desenvolvimento de serviços turísticos de qualidade; valorização dos recursos energéticos renováveis.

De acordo com estas coordenadas orientadoras, a política a prosseguir em 1992 será orientada, prioritariamente, de acordo com as seguintes linhas de intervenção estratégica:

• densificação e fortalecimento da malha produtiva regional;

• criação de uma base industria) de exportação;

• desenvolvimento de serviços internacionais;

• desenvolvimento de serviços avançados de turismo:

• melhoria do acesso ao mercado;

• melhoria dos níveis de instrução, incremento da formação

profissional e do nível de qualificação da mão-de-obra;

• melhoria das infraestruturas e equipamentos estratégicos para

o desenvolvimento das actividades económicas, para a melhoria das condições de vida e valorização dos recursos humanos;

• preservação do ambiente e ordenamento do uso do solo.

Para a prossecução dos objectivos gerais e instrumentais referidos, contribuem, sinergicamente, acções da responsabilidade de diversos agentes e instituições - Administração Regional, Administração Local, empresas públicas, de capitais maioritariamente públicos e instituições privadas.

Na concretização destas acções a Região conta, em grande medida, com apoios do Estado e da Comunidade Europeia, ao abrigo de programas de âmbito regional, nacional ou comunitário.

Do montante global de investimentos previstos no PIDDAR 92, cerca de 74% são cofinanciados pela Comunidade Europeia, destacando-se. pelo papel de relevo no desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, os investimentos enquadrados no Programa Operacional Plurifundos da RAM que representam 54% dos investimentos do PIDDAR 92. para além de outros investimentos comunitários designadamente FEOGA-Orientação, FSE, ENV1REG e TELEMAT1QUE.

Face ao reconhecimento das especificidades e dificuldades de carácter permanente da Região Autónoma da Madeira, resultantes sobretudo da insularidade e afastamento dos grandes centros, o ano de 1991 constituiu um marco de primordial importância na política comunitária, pois em Junho de 1991 foi aprovado o Programa Operacional RÉGIS, no âmbito do qual serão realizadas obras respeitantes à ampliação do Aeroporto de Santa Catarina que decorrerão a partir de 1992.

Neste mesmo ano foi aprovado para a Madeira e Açores um programa de acção designado por POSEIMA (Programa de Opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade).

O PIDDAR 92 contempla assim, investimentos nos sectores produtivos, infraestruturas económicas e nos sectores sociais, nomeadamente nos domínios da habitação, urbanismo, ambiente, educação, cultura e saúde, bem como turismo, agricultura e pescas, indústria, acessibilidades e administração pública, e ainda na promoção de investimentos na Zona Franca da Madeira, visando a prossecução dos objectivos definidos para a Região.

Esta nova estruturação do poder económico e social, que ano após ano se vem construindo e que é consubstanciada por elevados investimentos tangíveis e intangíveis, em áreas que permitem a melhoria da qualidade de vida das populações, constitue a parte nuclear da estratégia de modernização da economia da Região Autónoma da Madeira.